Festa de Andrequice: Comissão Especial protocola no Ministério Público pedido para abertura de barracas de dança

Representante dos Romeiros, Elenilde Ribeiro durante reunião na Câmara
Representante dos Romeiros, Elenilde Ribeiro durante reunião na Câmara

O vereador Welson Braga, que preside a Comissão Especial protocolou no final da tarde desta sexta-feira (14), pedido ao Ministério Público para que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que proíbe a abertura de barracas de dança e forró, durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia, no povoado de Andrequice, área rural de Presidente Olegário seja revisto e permita o seu funcionamento.

O TAC diz que no caso de barracas de dança o município tem que se abster de emitir o alvará. A Comissão Especial foi nomeada pelo presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereador Dada, após a representante dos romeiros Elenilde da Mota Ribeiro, protocolar na Câmara, pedido de desarquivamento do projeto de Lei apresentado pelo vereador Januário Dentista, o qual determina o funcionamento das boates até às 4h.

Em comum acordo entre o autor do projeto, vereadores e a representante dos romeiros, Elenilde da Mota Ribeiro, a Comissão foi instalada para procurar o Ministério Público e debater o caso. Além do vereador Welson Braga que preside a Comissão, os vereadores Dada, Januário Elói, Maria Teodoro, Pedro Osvando de Castro e Zélia Queiroz.

No documento os vereadores solicita do Ministério Público o aditamento do TAC para que as barracas de forró e dança tenham o funcionamento permitido até às 2h da manhã, desde que que atendidas as normas do Corpo de Bombeiros.

Juntamente com o pedido foi protocolado uma cópia do abaixo-assinado com 1.142 assinaturas onde a população solicita o funcionamento de barracas de dança e forro.

Projeto de Lei

O projeto de Lei apresentado pelo vereador Januário Dentista continua arquivado. O vereador aguarda agora a posição do Ministério Público para definir se o projeto será desarquivado ou não.

O Pohoje fez contato com o promotor, Dr. Paulo Henrique Delicoli até o fechamento da reportagem ele não tinha respondido as mensagens.

Clique aqui e leia na íntegra o documento protocolado no Ministério Público

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