O vereador Welson Braga, que preside a Comissão Especial protocolou no final da tarde desta sexta-feira (14), pedido ao Ministério Público para que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que proÃbe a abertura de barracas de dança e forró, durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia, no povoado de Andrequice, área rural de Presidente Olegário seja revisto e permita o seu funcionamento.
O TAC diz que no caso de barracas de dança o municÃpio tem que se abster de emitir o alvará. A Comissão Especial foi nomeada pelo presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereador Dada, após a representante dos romeiros Elenilde da Mota Ribeiro, protocolar na Câmara, pedido de desarquivamento do projeto de Lei apresentado pelo vereador Januário Dentista, o qual determina o funcionamento das boates até à s 4h.
Em comum acordo entre o autor do projeto, vereadores e a representante dos romeiros, Elenilde da Mota Ribeiro, a Comissão foi instalada para procurar o Ministério Público e debater o caso. Além do vereador Welson Braga que preside a Comissão, os vereadores Dada, Januário Elói, Maria Teodoro, Pedro Osvando de Castro e Zélia Queiroz.
No documento os vereadores solicita do Ministério Público o aditamento do TAC para que as barracas de forró e dança tenham o funcionamento permitido até às 2h da manhã, desde que que atendidas as normas do Corpo de Bombeiros.
Juntamente com o pedido foi protocolado uma cópia do abaixo-assinado com 1.142 assinaturas onde a população solicita o funcionamento de barracas de dança e forro.
Projeto de Lei
O projeto de Lei apresentado pelo vereador Januário Dentista continua arquivado. O vereador aguarda agora a posição do Ministério Público para definir se o projeto será desarquivado ou não.
O Pohoje fez contato com o promotor, Dr. Paulo Henrique Delicoli até o fechamento da reportagem ele não tinha respondido as mensagens.
Clique aqui e leia na Ãntegra o documento protocolado no Ministério Público
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