O funcionamento de boates durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia, no povoado de Andrequice, área rural de Presidente Olegário foi barrado devido um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – assinado entre as autoridades no mês de novembro de 2018.
O TAC diz que no caso de boate o municÃpio tem que se abster de emitir o alvará, para funcionamento. O vereador Januário Dentista apresentou um projeto de Lei determinando horário de funcionamento de boates e outros comércio até à s 4h da manhã, a proposta teve divergência entre autoridades e foi retirado de pauta. Os vereadores Januário Elói e Welson Braga chegaram a apresentar uma emenda com horário de funcionamento até à s 3h.
Assim que o projeto foi retirado de pauta romeiros representado pela senhora Elenilde da Mota Ribeiro, iniciaram a coleta de assinatura através de um abaixo assinado, para requerer da Câmara Municipal o desarquivamento do Projeto de Lei que versa sobre o horário de funcionamento de boates, bares e casas noturnas durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia, para que seja devidamente apreciado e votado com horário de funcionamento até às 3h da manhã.
De acordo com o regimento da Câmara a proposição que não for apreciada até o término da Legislatura pode ser desarquivada, a requerimento de qualquer Vereador, cabendo ao Presidente deferi-lo de pronto.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (10), com 1,142 assinaturas solicitando o desarquivamento e votação do projeto.
O vereador Januário Dentista disse ao Pohoje que devido ao número elevado de assinaturas ele vai protocolar o pedido de desarquivamento para que o projeto seja votado em Plenário. O projeto será discutido na reunião extra do dia 18 de junho.
Ainda segundo o vereador o pedido de desarquivamento será feito nesta terça-feira (11), junto a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores.
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