Foi aprovado nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei enviado pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia à Câmara Municipal que cria o Programa Aluguel Social para às famílias afetadas pelas chuvas no município de Presidente Olegário. O valor do benefício é de 50% do salário mínimo.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes exceto o vereador Reis Teles que não participou da reunião e enviou a Secretaria da Câmara atestado médico de suspeita de Covid-19.
O objetivo do “Aluguel Social” é dar cumprimento e normatizar as ações sociais para pagamentos legais para às famílias de baixa renda (renda per capta de até um salário mínimo nacional vigente) , residentes em áreas de risco e/ou acometidas de eventualidades climáticas ou sociais, para custear a locação de imóveis.
Em Presidente Olegário, 16 famílias deixaram suas residências devido ao risco de desabamento das casas nos bairros Aleixo Araújo, Américo Caetano e Planalto neste mês de janeiro de 2022 atingidas pelas chuvas. São essas famílias que vão receber meio salário mínimo para pagar o aluguel caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
O Programa Aluguel Social terá um custo de R$ 606 para cada família afetada pela chuva até o momento e custo mensal de R$ 9.696,00.
Agora o projeto será sancionado pelo prefeito para que as a Prefeitura possa pagar o aluguel às famílias afetadas pelas chuvas.
No dia 8 de janeiro, o prefeito sargento Rhenys Cambraia decretou situação de emergência devido as chuvas que afetaram o município ocorrendo inundações, quedas de barreiras, pontes e estradas rurais danificadas, risco de desabamento de casas, entre outros.
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