TÁ NA CONTA: Prefeitura de Presidente Olegário paga rateio do Fundeb para 208 profissionais da educação básica 

Nesta sexta-feira, 31, o prefeito sargento Rhenys Cambraia anunciou o rateio em caráter provisório e excepcional, para profissionais da educação básica da rede municipal de ensino da Prefeitura de Presidente Olegário que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O pagamento teve aprovação do Projeto de Lei 161/2021 de forma unânime pelos vereadores no dia 17 de dezembro. A sobra de valores nas contas vinculadas ao Fundeb, não podem ter outro destino senão pagamento dos servidores da educação básica (professores, coordenadores, diretores e supervisores).

Segundo Rhenys Cambraia a bonificação contemplou os servidores da ativa que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, o pagamento foi proporcional aos meses de efetivo exercício. O rateio é a sobra para atingimento da aplicação obrigatória de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. 

“A pandemia da Covid-19 desde março 2020, modificou o sistema de educação durante os períodos de picos, não sendo possível desenvolver aulas presenciais. Com isso a contratação de servidores/professores no início do ano foi reduzida, o que diminuiu o gasto anual com pessoal”, explicou sargento Rhenys Cambraia.  

De acordo com o prefeito o pagamento obedeceu o princípio da impessoalidade e proporcionalidade do período trabalhado, e, foi efetuado de forma igualitária entre os profissionais em exercício, respeitando-se, porém, a carga horária de cada profissional e o número de meses trabalhados. 

Duzentos e oito servidores da educação básica tiveram o rateio depositado nas suas contas bancária nesta sexta-feira (31), o valor da sobra dos gastos com o Fundeb foi de R$ 638.451,00. A Prefeitura não divulgou o valor individual que cada profissional da educação básica recebeu.

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