Prefeito sargento Rhenys Cambraia envia a Câmara projeto para distribuição da sobra de recursos do Fundeb a profissionais da educação básica

O pagamento é uma espécie de abono aos profissionais da educação.
Prefeito sargento Rhenys Cambraia

O prefeito de Presidente Olegário sargento Rhenys Cambraia enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei 161/2021 que prevê o pagamento de sobras de recursos a profissionais da educação básica da rede municipal de ensino ainda neste mês de dezembro. Clique e leia o projeto.

Os valores são provenientes do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão pagos de forma excepcional e temporária. 

De acordo com o projeto terão direito ao benefício todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício. Segundo a Prefeitura, com isso, será feito o rateio da sobra para atingimento da aplicação obrigatória de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. 

De acordo com o  prefeito sargento Rhenys Cambraia os repasses são de aplicação vinculada, sendo que do total repassado 70% devem ser, necessariamente, gastos com pessoal nos termos da Lei. “A pandemia da Covid-19 desde março 2020, modificou o sistema de educação durante os periodos de picos, não sendo possível desenvolver aulas presenciais. Com isso a contratação de servidores/professores no início do ano foi reduzida, o que diminuiu o gasto anual com pessoal”, explicou sargento Rhenys Cambraia.  

Ainda segundo o prefeito há sobra de valores nas contas vinculadas ao Fundeb, que não podem ter outro destino senão pagamento dos servidores da educação básica. Para esse pagamento a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Departamento de Recursos Humanos do Município, elaborará uma planilha demonstrativa dos profissionais a serem beneficiados e valores a serem pagos. 

O pagamento é uma espécie de um abono será pago obedecendo ao princípio da impessoalidade e proporcionalidade do período trabalhado, e, seu será efetuado de forma igualitária entre os profissionais em exercício, respeitando-se, porém, a carga horária de cada profissional e o número de meses trabalhados.  O complemento será pago até 31 de dezembro de 2021. 

O projeto será analisado e votado pelos vereadores na reunião do Legislativo no dia 17 de dezembro, às 14h no Plenário Hercílio Trajano, sendo necessária a maioria simples para aprovação, ou seja, seis votos favoráveis. 

Além desse projeto os vereadores vão analisar mais 14. Clique aqui e veja a pauta da reunião. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POHoje - Todos os direitos reservados - Desenvolvido por KAMP