Vereadores aprovam projeto para distribuição da sobra de recursos do Fundeb a profissionais da educação básica

Os valores são provenientes do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão pagos de forma excepcional e temporária. O projeto foi enviado pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia que participou da reunião. 

De acordo com o projeto terão direito ao benefício todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício. Segundo a Prefeitura, com isso, será feito o rateio da sobra para atingimento da aplicação obrigatória de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. 

Segundo o prefeito sargento Rhenys Cambraia a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Departamento de Recursos Humanos do Município, elaborará uma planilha demonstrativa dos profissionais a serem beneficiados e valores a serem pagos.

O pagamento é uma espécie de um abono será pago obedecendo ao princípio da impessoalidade e proporcionalidade do período trabalhado, e, seu será efetuado de forma igualitária entre os profissionais em exercício, respeitando-se, porém, a carga horária de cada profissional e o número de meses trabalhados.  O complemento será pago até 31 de dezembro de 2021. 

Além desse projeto os vereadores aprovaram mais 14 projetos. Clique aqui e saiba quais projetos foram aprovados.