Os vereadores de Presidente Olegário vão analisar no dia 7 de fevereiro, 19 projetos enviados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2023, às 14h no Plenário Hercílio Trajano.
A reunião foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Branco Teodoro. Os vereadores não são remunerados por participação em Reunião Extra.
Entre os projetos em pauta, os parlamentares vão analisar projeto que reduz a carga horário para o cargo de auxiliar de serviços gerais de 40h para 30h semanais na área da Educação e de toda a Administração Pública Direta do Município. A redução é uma promessa de campanha do prefeito sargento Rhenys Cambraia.
Outro projeto na pauta para análise dos vereadores é o que Aluguel Social pago para 12 famílias prorrogando o pagamento até quando perdurar a situação conforme parecer da Controladoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, 12 famílias desalojadas devido as chuvas no bairro Aleixo Araújo e na Rua Olímpio Clementino no bairro Planalto em janeiro de 2022, os beneficiados recebem até meio salário mínimo vigente. As obras de recuperação estão em andamento.
O secretário de Desenvolvimento Social Guilherme Alves disse ao Pohoje mês passado, que o adiantamento do Piso Mineiro de Assistência Social anunciado pelo Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), no valor de R$ 118.252,20 será usado para o pagamento do “Aluguel Social”. Além desses projetos mais 17 serão analisados. (pauta completa no final da reportagem).
Antes da votação os vereadores vão constituir às Comissões Permanentes do Legislativo para o ano vigente no total de 5: Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos; Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Desporto e Lazer, Administração Pública e Obras, Política Urbana e Rural e Habitação, Saúde e Saneamento Básico; e Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana.
Cada comissão é composta por 4 vereadores, sendo presidente, secretário-relator, membro e um suplente. Também será apresentado o calendário das Reuniões Ordinárias para o Exercício de 2023.
A reunião é transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9.
Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 19 projetos do Executivo; a saber:
1. Projeto de Lei Complementar 001/2023 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”; (reduzindo a carga horária para 30 horas semanais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Adm. Direta – atualmente é de 40 horas). Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
2. Projeto de Lei Complementar 002/2023 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”; (reduzindo a carga horária para 30 horas semanais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Educação – atualmente é de 40 horas). Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
3. Projeto de Lei 001/2023 – Executivo “Altera a redação da Lei nº 3.372 de 28 de janeiro de 2022 e dá outras providências”; (Aluguel Social prorrogando o pagamento até quando perdurar a situação, 12 famílias desalojadas devido as chuvas recebem até meio salário mínimo vigente). Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
4. Projeto de Lei 002/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a THIAGO GOMES TINOCO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
5. Projeto de Lei 003/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a FRANCISCA BARBOSA DE ALMEIDA DA SILVA NETO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
6. Projeto de Lei 004/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
7. Projeto de Lei 005/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CONCEIÇÃO DA FONSECA AMORIM e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
8. Projeto de Lei 006/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EVA CONRADO MOREIRA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
9. Projeto de Lei 007/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a APARECIDA DOS REIS PEREIRA PACHECO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
10. Projeto de Lei 008/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a VANDA MATEUS DA SILVA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
11. Projeto de Lei 009/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EMERSON JÚNIOR PEREIRA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
12. Projeto de Lei 010/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a OSVALDINO PINTO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
13. Projeto de Lei 011/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a NAYARA PEREIRA JUSTINO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
14. Projeto de Lei 012/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
15. Projeto de Lei 013/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BRASILINA FRANCISCA DA SILVA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
16. Projeto de Lei 014/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SILVANE DE FÁTIMA MARTINS e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
17. Projeto de Lei 015/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ADILSON AMORIM GONÇALVES e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
18. Projeto de Lei 016/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANDRIOLI & MARUYAMA LTDA. e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
19. Projeto de Lei 017/2023 – Executivo “Autoriza incluir no Anexo I da Lei nº 3.550 de 19 de dezembro de 2022, o repasse financeiro a entidade ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA e dá outras providências . Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
Colaborou: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
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