Para amenizar os danos causados à população pelas fortes chuvas, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai adiantar o pagamento das parcelas atrasadas pela antiga gestão estadual, referentes ao Termo de Acordo assinado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), do passivo do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. A medida será destinada aos municípios que decretarem e forem reconhecidos pelo governo estadual em situação de emergência por dos temporais.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o município de Presidente Olegário vai receber R$ 118.252,20 referente a parcelas adiantadas do Acordo do Piso Mineiro de Assistência Social. A pasta não informou a data que será feito o depósito na conta da Prefeitura.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social de Presidente Olegário, Guilherme Alves o adiantamento será aplicado para o pagamento de Aluguel Social à 12 famílias que estão desalojadas, desde janeiro de 2022, uma vez que tiveram que deixar suas casas, pelo risco de desabamento de suas residências na Rua Olímpio Clementino no bairro Planalto e no bairro Aleixo Araújo; depois de relatório da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O Aluguel Social aprovado pela Câmara Municipal é de até meio salário mínimo para cada família. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura estará enviando à Câmara Municipal Projeto de Lei prorrogando o Aluguel Social por prazo indeterminado, até a Prefeitura consegue sanar as áreas de risco.
Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema o adiantamento minimiza os efeitos das chuvas em Minas. “Antecipamos o pagamento das parcelas atrasadas, pelo governo passado, do Piso Mineiro de Assistência Social. Mais de R$ 22 milhões aplicados no aluguel social e auxílio alimentação nas cidades em situação de emergência”, afirmou o governador Romeu Zema, por meio de suas redes sociais.
Com o recurso repassado aos fundos de Assistência Social, os municípios podem utilizá-lo para as demandas do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências e, ainda, para concessão de benefícios eventuais, como aquisição de cestas básicas e pagamento de aluguel social, auxílio funeral e auxílio natalidade, dentre outros.
De acordo com os números do balanço de dezembro do ano passado, 63 cidades já se encaixavam nessa situação, num total de R$ 7.146.169,80 que serão recebidos pelos municípios. Já em janeiro será repassado o adiantamento das parcelas aos municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. Os valores chegam a R$ 15.485.828,40 de recursos do Acordo.
Ao todo, Minas Gerais tem 235 municípios com Situação de Emergência decretada, entre eles Presidente Olegário. O Estado já registrou 21 óbitos, e tem 2.068 desabrigados e 11.447 desalojados. Os dados são do Boletim deste sábado (21). Clique aqui e leia o Boletim da Defesa Civil.
No município de Presidente Olegário nestes 21 dias de 2023 já choveu 345,1 milímetros. Em todo o janeiro de 2022, o volume de água foi 718,7 milímetros.
Piso Mineiro
O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social. O intuito foi cumprir uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação dessas ações.
Porém, o pagamento foi interrompido entre os anos de 2015 e 2018, quando o governo à época deixou de repassar aproximadamente 23 parcelas. Em 2015, o repasse de uma das 12 parcelas devidas às gestões municipais não foi efetivado para todos os 853 municípios mineiros. Em 2016, duas parcelas deixaram de ser pagas. A irregularidade se intensificou em 2017, quando nove das 12 parcelas não foram quitadas. Já em 2018, nenhuma das 12 parcelas foi paga às gestões municipais, o que causou impactos negativos na implementação da Política de Assistência Social no Estado e no atendimento socioassistencial das famílias.
Frente ao cenário de grave crise fiscal encontrado pela atual gestão em 2019 e entendendo a necessidade de retomar o repasse aos municípios, a Sedese viabilizou a retomada do pagamento em janeiro de 2019, de forma parcelada. No ano seguinte, o repasse voltou a ser feito integralmente e, no início de 2022, as dívidas relativas aos repasses parciais de 2019 foram pagas aos municípios. O restante da dívida herdada foi parcelada em nove vezes e é este recurso que os municípios em situação de emergência vão receber antecipadamente, de forma integral.
Colaboraram: Agência Minas, Assessoria de Comunicação da Sedese e Juarez Martins/Pohoje.
