Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta terça-feira, 18 de abril, seis projetos durante a 3ª Reunião Ordinária de 2023, no Plenário Hercílio Trajano. A reunião foi presidida pelo vereador Branco Teodoro e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja a reunião.
Participaram da reunião além dos vereadores, servidores da Câmara Municipal, estagiários, professores ativos e inativos, assistentes de educação, motoristas da Prefeitura e populares.
A Tribuna da Câmara foi usada pelo comandante de 156ª Companhia da Política Militar capitão Marcelo, que falou aos vereadores e para os presentes da segurança nas escolas, o oficial pediu apoio da Casa de Leis e dos pais. “Os pais precisam serem parceiros da escola, fiquem atentos a mudança de comportamento de seus filhos, o que estão vendo no telefone celular, o que está levando para escola na mochila, qualquer problema entre em contato com a escola e a polícia militar. Que o serviço de inteligência tem monitorado as redes sociais”, declarou capitão Marcelo.
Na sequência a Tribuna foi usada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, que agradeceu pelo projeto adequando os salário dos motoristas e operadores da máquina da Prefeitura. Ela também pediu aos vereadores para que o reajustes do Magistério fossem estendidos para os professores da educação básica anos finais, assistentes de educação, coordenadores e aos inativos que estão há pelo menos dois anos sem aumento.
O advogado Dr. Mauro Araújo Júnior também usou a tribuna representando os professores anos finais, assistentes de educação e coordenadores. Ele destacou em sua fala que estes servidores fossem contemplados com o mesmo percentual, e caso não acontecesse seria uma injustiça com a classe. “Caso não seja possível o mesmo percentual que sejam contemplados com a recomposição da inflação.
Os vereador Pedro Osvando de Castro e o líder do prefeito sargento Rhenys Cambraia na Câmara, parlamentar Júnior Enfermeiro após a fala pediu ao presidente da Câmara Branco Teodoro vista do projeto de Lei 029/2023 que concede reajuste de 20,97% para os cargos de especialista em educação básica, professores da educação básica anos iniciais e apoio, o que foi concedido pelo presidente da casa de Lei.
Segundo os parlamentares o pedido de vista não prejudica os profissionais da Educação, uma vez que quando for aprovado, o mesmo será retroagido à 1º de janeiro de 2023. Ainda segundo os vereadores o pedido de vista é para um negociação entre vereadores, a classe e o prefeito; para que os professores da educação básica, assistentes de educação, coordenadores sejam incluídos, bem como os professores da educação básica inativos também recebam reajuste e o auxílio alimentação.
O presidente da Câmara Branco Teodoro irá marcar uma Reunião Extraordinária para votação do PL 029/2023 assim que as negociações terminarem.
Durante os debates os vereadores aprovaram 6 projetos, sendo 3 do Legislativo, 3 do Executivo; um ficou com pedido de vista a saber:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. O projeto cria o 13º para o prefeito e vice-prefeito, conforme o Inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal que dispõe que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal. Autor: Vereadores da base. Aprovado em 2º turno por 8 votos favoráveis, dois votos contra vereadores Leandro Nunes e Reis Teles e uma abstenção do vereador Markim Araújo; o presidente só vota em caso de empate.
2 – Projeto de Lei Complementar 003/2023 – Legislativo “Autoriza o Pagamento de Férias, acrescido do terço constitucional ao Prefeito Municipal e Décimo Terceiro Salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Presidente Olegário – MG, em atendimento ao disposto no Artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Autor: Mesa Diretora. Aprovado por 8 votos favoráveis, dois votos contra vereadores Leandro Nunes e Reis Teles e uma abstenção do vereador Markim Araújo; o presidente só vota em caso de empate.
3 – Projeto de Lei Complementar 004/2023 – Legislativo “Altera a Lei Complementar 064/2015 e dá outras providências” (MOLÉSTIAS GRAVES). Isenção do IPTU para pessoas com renda não superior a quatro salários mínimos portadoras de doenças graves como: cegueira, parkinson, tuberculose, cardiopatia, neoplasia maligna, hanseniase, entre outras. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado por 8 votos favoráveis, dois votos contra vereadores Markim Araújo e Reis Teles; e uma abstenção do vereador Leandro Nunes; o presidente só vota em caso de empate.
4 – Projeto de Lei Complementar 005/2023 – Executivo “Concede aumento real do Vencimento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Presidente Olegário que indica e dá outras providências. O salário base dos motoristas, operador de máquinas, mecânico e eletricista para R$ 1.834,76. Autor: Poder Executivo. Aprovado por 9 votos favoráveis, teve uma abstenção do vereador Markim Araújo; o presidente só vota em caso de empate.
5 – Projeto de Lei 029/2023 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providências”. Reajuste é de 20,97% para os cargos de especialista em educação básica salário base passa de R$ 2.384,09 para R$ 2.884,22, professores da educação básica anos iniciais e apoio; salário passa de R$ 1.907,27 para R$ 2.307,37. O projeto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Executivo. Localização: Pedido de vista com todos os parlamentares, após solicitação dos vereadores da base do prefeito.
6 – Projeto de Lei 030/2023 – Executivo “Altera a Lei Municipal nº 2.952 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. A alteração é para regularização de imóveis. Autor: Executivo. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Resolução 637/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Arthur Fábio Ferreira”, major do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário
