Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram na tarde desta terça-feira (16), no Plenário Hercílio Trajano, projeto de Lei do Executivo municipal que concede reajuste aos profissionais do Magistério de 20,97% retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Pelo projeto aprovado receberão o reajuste especialista em educação básica, professores da educação básica anos iniciais e apoio. Com a aprovação o salário base de especialista em educação básica passa de R$ 2.384,09 para R$ 2.884,22. Já o vencimento de professor de educação básica anos iniciais e apoio; de R$ 1.907,27 passa para R$ 2.307,37 mensais.
O projeto teve 8 votos favoráveis e 2 contrários dos vereadores Leandro Nunes Bodão e Markim Araújo; o presidente só vota em caso de empate. Os parlamentares que votaram contra, justificaram que o voto é contrário, uma vez que o projeto não estende o reajuste a toda a classe do Magistério, como professores da educação básica anos finais e assistentes em educação. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
Também foram aprovados mais 8 projetos da Executivo e Legislativo; como autorização de regularização fundiária, emenda ao Lei Orgânica, suplementações para associações e abertura de crédito para o Legislativo (relação de projetos aprovados e em tramitação no final da reportagem). A sessão foi presidida pelo vereador Branco Teodoro com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja.
Em Plenário os vereadores aprovaram 9 projetos, sendo 7 do Executivo e 2 do Executivo; uma ficou na Secretaria da Câmara, a saber:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 – Legislativo – (Modifica prazos para envio de documentos solicitados no Executivo Municipal). Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei 029/2023 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providências”. Reajuste é de 20,97% para os cargos de especialista em educação básica salário base passa de R$ 2.384,09 para R$ 2.884,22, professores da educação básica anos iniciais e apoio; salário passa de R$ 1.907,27 para R$ 2.307,37. O projeto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Executivo. Aprovado por 8 favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores Leandro Nunes e Markim Araújo; os parlamentares que votaram contra, justificaram que o voto é contrário, uma vez que o projeto não estende o reajuste a toda a classe do Magistério, como professores da educação básica anos finais e assistentes em educação. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
3. Projeto de Lei nº 031/2023 – Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Localização: Secretaria da Câmara
4. Projeto de Lei nº 032/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO VAZ e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei nº 033/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BELCHIOR LUIZ FERREIRA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei nº 034/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei nº 035/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a WANDA MARIA FERNANDES e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei nº 036/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DE PONTE FIRME – APOFC e dá outras providências; (R$ 30.000,00). Aprovado por unanimidade.
9. Projeto de Lei nº 037/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASSOFEC – (Distrito de Santiago de Minas) e dá outras providências; (R$ 29.000,00). Aprovado por unanimidade.
10. Projeto de Lei nº 007/2023 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
Colaborou: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
