Secretaria de Educação Realizará Consulta Pública Sobre Metas do Plano Municipal de Educação

Audiência será na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (29)

A Administração 2013/2016, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará consulta pública com a população de Presidente Olegário para receber contribuições sobre as metas do texto base do Plano Municipal de Educação (PME) nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2015, na Câmara Municipal, a partir das 18 horas.

Na audiência pública, será apresentado o documento oficial que contém toda a estrutura do PME, metas, estratégias e diretrizes fixadas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff pela Lei 13.005. O plano terá vigência de dez anos e colocará em prática suas ações, tais como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade da educação, dentre outras.

De acordo com a prévia do documento, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão monitorados e avaliados a cada dois anos pela Secretaria de Educação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão Municipal de Educação. Os resultados serão divulgados à população pela internet.

Dentre as metas, estão a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches. Uma das várias estratégias listadas no documento para alcançar essa meta é construir mais um Centro Municipal de Educação Infantil para atendimento de crianças de 0 a 5 anos.

Outra das metas trata de sistema educacional inclusivo para jovens com deficiências globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O plano lista estratégias para o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com salas de recursos multifuncionais, classes ou serviços especializados.

O PME também tratará da educação em tempo integral nas escolas públicas com a promoção de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, inclusive culturais e esportivos, elevando a permanência dos alunos na escola para sete horas diárias durante todo o ano letivo.

A secretária municipal de educação, Girlene Firmina, salienta a necessidade de participação da comunidade. “Precisamos das contribuições sobre as metas para que o plano seja compatível com as demandas municipais. Grande parte da população é pai de aluno e sabe o quanto poderemos ganhar com essa nova visão sobre a educação. Toda a comunidade deve participar”, convidou.

Depois de conhecer as vinte metas propostas, você pode encaminhar suas contribuições para avaliação pelo e-mail: educacao@po.mg.gov.br

Leia: Texto Base do Plano Municipal de Educação completo

Mais informações, na Secretaria de Educação, pelo telefone 3811-1247.

Da ASCOM – Prefeitura de Presidente Olegário-MG

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