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Na pauta estão 9 projetos sendo quatro do Poder Legislativo e cinco do Poder Executivo. Além da votação das matérias pautadas, os parlamentares vão realizar a entrega de Moção de Aplauso.
A homenagem será entregue para o Projeto DB + Vida Presidente Olegário (escolinha de futebol) – autoria da Mesa Diretora; e a outra Moção será para a atleta Michelle Dayanne Sousa Marra de autoria do vereador Júnior Enfermeiro.
Está na pauta para análise em Plenário 9 projetos, sendo quatro de autoria do Poder Legislativo e cinco do Executivo Municipal, a saber:
1 – Projeto de Lei 002/2026 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. O projeto prevê a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis. Clique aqui e leia o projeto. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
O crédito suplementar será destinado a Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que o município foi habilitado no Programa Eficiência Municipal, visando a obtenção de financiamento para aquisição de bens, serviços e projetos de investimento, com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública, promover o desenvolvimento socioeconômico e implementar políticas públicas.
O projeto prevê a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis; essencial para:
- – precisão na demarcação territorial e prevenção de conflitos fundiários;
- – conformidade com legislação vigente, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
- – criação e atualização de bancos de dados imobiliários;
- – valorização econômica dos imóveis;
- – regularização de projetos fundiários paralisados.
2. Projeto de Lei 003/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de VÍTOR RAFAEL DA SILVA FREITAS e da outras providências”. Clique aqui e leia o projeto. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3. Projeto de Lei 004/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de EFIGÊNCIA DAS GRAÇAS TEODORA PAIVA e da outras providências”. Clique aqui e leia o projeto Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4. Projeto de Lei 005/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de GERALDO PAULO DE AMORIM e da outras providências”. Clique aqui e leia o projeto Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5. Projeto de Lei 006/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JERRY ADRIANI OLIVEIRA DOS SANTOS e da outras providências”. Clique aqui e leia o projeto. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6. Projeto de Lei Complementar 001/2026 – Legislativo “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2025, que criou o cargo de Assessor Parlamentar de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Olegário/MG. Clique aqui e leia o projeto. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
A proposta visa estabelecer, de forma expressa, a exigência mínima de presença diária na sede da Câmara Municipal, sem afastar a natureza do cargo em comissão, que pressupõe confiança, flexibilidade funcional e o desempenho de atividades externas inerentes ao mandato parlamentar.
7. Projeto de Resolução 678/2026 – Legislativo “Autoriza realizar a baixa de componentes do Ativo Permanente do Legislativo Municipal de Presidente Olegário – MG, bem como a doação para a Prefeitura Municipal”. Clique aqui e leia o projeto. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8. Projeto de Resolução 679/2026 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para a deputada estadual Ludmila Falcão. Autor: vereador Marcão. Clique aqui e leia o projeto. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9. Projeto de Resolução 680/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene do Poder Legislativo Municipal”. Clique aqui e leia o projeto. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
