A Vara de Execuções Criminais não concedeu, pelo terceiro ano seguido o “Saidão de Natal” para nenhum preso do Sistema Prisional de Presidente Olegário.
O diretor do Sistema Prisional Gilton Eduardo da Silva Nunes explicou que a saÃda temporária é concedida a presos de boa conduta do semiaberto pela Vara de Execução Penal.
De acordo com o Gilton Eduardo da Silva Nunes esse regime não existe em Presidente Olegário, uma vez que foi convertido em prisão domiciliar no mês de setembro de 2017, Vara de Execuções Criminais da Comarca.
O Sistema Prisional de Presidente Olegário conta atualmente com 80 presos. O presÃdio também abriga presos dos municÃpios de Lagoa Grande e Lagamar, que pertencem a Comarca de Presidente Olegário.
Indulto de natal e saÃda temporária “saidão de Natal”: não confunda!
O Indulto de Natal é uma espécie de perdão ou extinção da pena, concedida por meio de decreto presidencial e a saÃda temporária, pelo juiz da vara das execuções penais.
* O indulto de natal é coletivo, enquanto que a saÃda temporária (saidão de Natal) é concedida de forma individual;
* O indulto de natal extingue a pena, já que se trata de verdadeiro perdão. A saÃda temporária, se cumprida fielmente, em nada afeta a pena; se descumprida, pode, eventualmente, fazer com que o condenado regrida de regime.
Pelo decreto, será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.
O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contÃnuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.
As pessoas com doença grave, como neoplasia maligna (câncer) ou sÃndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal também podem receber o indulto.
Nesses casos de doenças, será preciso comprovação por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juÃzo da execução.
O indulto é um benefÃcio previsto em lei no qual o presidente extingue a pena de condenados. A tradição é de que seja concedido na época do Natal.
