O presidente da Câmara Municipal vereador Branco Teodoro convocou Reunião Extraordinária para votação do Projeto de Lei 071/2023 do Executivo que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da área de Saúde Pública, repassado ao Município de Presidente Olegário, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.
A reunião será realizada nesta quinta-feira (28), às 14h no Plenário Hercílio Trajano, sendo aberta a população e com transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista. Os vereadores não recebem por participação em reunião extra.
O projeto foi protocolado no dia 25 de setembro em regime de urgência e na tarde desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal, vereadores, secretários municipais, servidores do Recursos Humanos da Prefeitura (RH), profissionais da área de Saúde e representantes da classe reuniram para discussão do projeto enviado pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia.
Após vários ajustes ficou definido que todos os profissionais do município no cargo de enfermeiro, técnico enfermagem e auxiliar de enfermagem vão receber o piso. O projeto será o único que entrará na pauta desta quinta-feira (28), se aprovado, o pagamento será repassado para todos em folha extra da Prefeitura no mês de outubro. O pagamento do piso nacional de R$ 4.750,00 será proporcional à carga horária 44 horas semanais, de modo que se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente.
O valor estabelecido no projeto é 100% ( cem por cento) do piso salarial nacional para o cargo de enfermeiro R$ 4,750,00, 70% (setenta por cento) para o cargo de técnico em enfermagem R$ 3.325,00 e 50% (cinquenta por cento) para o cargo de auxiliar de enfermagem R$ 2.375,00.
O projeto é retroativo ao dia 1º de maio de 2023 e não será exigivel o pagamento da complementação do piso nacional por parte do município de Presidente Olegário, se houver insuficiência de assistência financeira complementar da União.
De acordo com a secretária de Saúde Lara Fernandes a Prefeitura de Presidente Olegário recebeu do Governo Federal R$ 75.866,00 de complemento para pagar os 60 colaboradores no setor de enfermagem do município, sendo 18 enfermeirtos, onde todos já tem salário compatível com o piso nacional, 38 técnicos de enfermagem e 4 auxiliares de enfermagem.
Participaram da reunião desta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Branco Teorodo, vereadores Júnior da Saúde, Clênia da Saúde, Leandro Nunes Bodão, Genilda Araújo, Markim Araújo, Mirsandra Pereira, Tião Roberto e Pedro Osvando de Castro; assessoria jurídica do Legilastivo, servidores da área da Saúde, secretários municipais César Araújo (Planejamento), Lara Fernandes (Saúde), presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina e assessoria jurídica.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
