Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram de forma unânime 20 projetos durante a 1ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira (7), presidida pelo vereador Branco Teodoro que foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja.
A vereadora Genilda Araújo Diniz não participou da reunião devido problemas de saúde. Os vereadores não são remunerados por participação em Reunião Extra.
Entre os projetos aprovados está o que autoriza a prorrogação do benefício “Aluguel Social” para 12 famílias atingidas pelas chuvas em janeiro de 2022, ocasião que foi criado o benefício de até meio salário mínimo vigente para cada família.
A prorrogação para pagamento é até quando perdurar a situação conforme parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; o município tem 12 famílias desalojadas devido as chuvas no bairro Aleixo Araújo e na Rua Olímpio Clementino no bairro Planalto. As obras de recuperação estão em andamento.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Guilherme Alves, o benefício do Aluguel Social será pago com o adiantamento do Piso Mineiro de Assistência Social anunciado pelo Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), no valor de R$ 118.252,20.
Outro projeto de Lei do Executivo Municipal é o que reduz a carga horária para Auxiliares de Serviços de Gerais na área da Educação e de toda a Administração Pública Direta do Município; de 40h para 30h horas semanais. A proposta teve uma emenda da Comissão de Justiça e Redação que beneficia os servidores que se encontram em desvio de função, e terão a carga horária também reduzida para 6h. A redução é uma promessa de campanha do prefeito sargento Rhenys Cambraia.
Durante os debates além dos vereadores, estiveram presentes o prefeito sargento Rhenys Cambraia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário – Sintrasp-, Lara Cristina e auxiliares de serviços gerais da Prefeitura.
Além dos projetos acima citados foram aprovados mais 18 projetos durante a 1ª Reunião Extraordinária conforme a pauta abaixo.
Pauta de Projetos aprovados em Plenário pelos vereadores; a saber:
1. Projeto de Lei Complementar 001/2023 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”; (reduzindo a carga horária para 30 horas semanais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Adm. Direta – atualmente é de 40 horas). Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei Complementar 002/2023 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”; (reduzindo a carga horária para 30 horas semanais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Educação – atualmente é de 40 horas). Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei 001/2023 – Executivo “Altera a redação da Lei nº 3.372 de 28 de janeiro de 2022 e dá outras providências”; (Aluguel Social prorrogando o pagamento até quando perdurar a situação, 12 famílias desalojadas devido as chuvas recebem até meio salário mínimo vigente). Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 002/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a THIAGO GOMES TINOCO e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei 003/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a FRANCISCA BARBOSA DE ALMEIDA DA SILVA NETO e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 004/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei 005/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CONCEIÇÃO DA FONSECA AMORIM e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei 006/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EVA CONRADO MOREIRA e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
9. Projeto de Lei 007/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a APARECIDA DOS REIS PEREIRA PACHECO e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
10. Projeto de Lei 008/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a VANDA MATEUS DA SILVA e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
11. Projeto de Lei 009/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EMERSON JÚNIOR PEREIRA e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
12. Projeto de Lei 010/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a OSVALDINO PINTO e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
13. Projeto de Lei 011/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a NAYARA PEREIRA JUSTINO e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
14. Projeto de Lei 012/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Lei 013/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BRASILINA FRANCISCA DA SILVA e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
16. Projeto de Lei 014/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SILVANE DE FÁTIMA MARTINS e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
17. Projeto de Lei 015/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ADILSON AMORIM GONÇALVES e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
18. Projeto de Lei 016/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANDRIOLI & MARUYAMA LTDA. e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
19. Projeto de Lei 017/2023 – Executivo “Autoriza incluir no Anexo I da Lei nº 3.550 de 19 de dezembro de 2022, o repasse financeiro a entidade ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA e dá outras providências . Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer. Aprovado por unanimidade.
20- Projeto de Resolução 634/2023 – Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG -, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
