O Ministério Público (MP) em Presidente Olegário, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura Municipal responda à recomendação para suspender o leilão de 38 lotes pertencente ao municÃpio no Bairro Dona Benta e Andorinhas, alegando que a avaliação feita pela Comissão de Avaliação não reflete o valor real.
Na recomendação  da promotora Dra. Vanessa Dosualdo Freitas solicita a suspensão do leilão marcado para o dia 23 de abril até a conclusão do inquérito civil público. A valor dos lotes com lance inicial varia de R$ 30 a 60 mil.
De acordo com a recomendação os bens a ser leiloados esta abaixo do valor de mercado e que não existe o interesse público mencionado na mensagem encaminhada do projeto de Lei que culminou na autorização para realizar o leilão.
A denuncia no MP foi feita pelo Bloco de Oposição que tem os vereadores Tião Alvarino (PP), Zé Tiago (PSB), Welson Braga (PP), Zélia Queiroz (DEM) e Manoel Capelobo (PT).
A Assessoria JurÃdica do municÃpio já protocolou documentação no Ministério Público. O MP agora vai analisar todos os documentos para definir quais serão os procedimentos a tomar.
O projeto para o leilão de 38 lotes foi aprovado na Câmara Municipal em fevereiro por 6 votos favoráveis e cinco contra. Entenda o caso neste link do Presidente Olegário Hoje que publicou reportagem sobre a aprovação na Câmara Municipal.
