Gratificação para Agente Comunitários de Saúde da Zona Rural será votada na Câmara Municipal

Este projeto e mais 11 estão na pauta da Reunião do Legislativo na próxima segunda-feira (20).

O prefeito de Presidente Olegário sargento Rhenys Cambraia enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar 013/2022 que concede gratificação de R$ 250,00 para os Agentes Comunitários de Saúde da Zona Rural do município. 

De acordo com o projeto serão beneficiados 27 Agentes Comunitários de Saúde que trabalham na Zona Rural do município de Presidente Olegário. O gasto mensal é de R$ 6,750,00, o impacto da gratificação é de 0,096% na Folha de Pagamento que fechou em R$ 2.239.472,33 no mês de maio. 

Segundo o  prefeito, os agentes que trabalham na Zona Rural, possuem um ônus maior se comparado com aqueles que executam seus serviços na cidade, seja com relação a uma maior dificuldade na locomoção, seja como relação a distância entre as casas.

Este projeto e mais 11 estão na pauta da Quinta Reunião Ordinária na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (20). A reunião é aberta a população e transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9.

Pauta da Quinta Reunião Ordinária dia 20 de junho, ás 14h.

1 – Projeto de Lei Complementar 013/2022 – Executivo: “Altera o art. 1° da Lei Complementar nº 17 de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências”. Gratificação de R$ 250,00 para 27 Agentes Comunitários de Saúde da Zona Rural, totalizando R$ 6.750,00. O impacto é 0,096% na Folha de Pagamento que fechou no mês de maio em R$ 2.369.472,33.  Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

2 – Projeto de Lei 054/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a NEWTON NASCENTES GALVÃO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

3 – Projeto de Lei 055/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a DURVAL TEIXEIRA DA SILVA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

4 – Projeto de Lei 056/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

5 – Projeto de Lei 057/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ HONÓRIO BRABOSA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

6 – Projeto de Lei 058/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a MANOEL ROSA DOS SANTOS e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

7 – Projeto de Lei 059/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a AGRIPINO RODRIGUES RAMOS e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

8 Projeto de Lei 060/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a ROSA AFONSO ALVES MACIEL e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

9 Projeto de Lei 061/2022 – Executivo: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO e dá outras providências”; Aumento dos valores alusivos ao aporte mensal, conforme cálculo atuarial. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

10 – Projeto de Lei 062/2022 – Executivo: “Autoriza a suplementação da contribuição concedida a ASSOCIAÇÃO NOVO ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE” R$ 40 mil. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

11 – Projeto de Resolução 617/2022 – Legislativo “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o Exercício de 2023”. R$ 3.188.065,96. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.

12 – Projeto de Resolução 618/2022 – Legislativo “Aprova homenageados para receber Medalhas de Mérito “Natal José Fernandes” alusiva ao Dia dos Pais.Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário. 

 

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