Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham tÃtulo regular com inscrição no municÃpio de Presidente Olegário poderão votar neste domingo (6), para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
A Eleição é acompanhada pelo Ministério Público e por uma comissão escolhida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
– Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
– Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
– Encaminhar ao Ministério Público notÃcia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
– Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
– Representar, em nome da pessoa e da famÃlia, contra a violação dos direitos;
– Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à famÃlia natural.
Entenda como será a votação em Presidente Olegário
O Que é o Conselho Tutelar?
É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial do municÃpio de Presidente Olegário, com atendimento disponÃvel 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vÃtima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Quantos serão eleitos?
No municÃpio de Presidente Olegário, serão eleitos 5 conselheiros e mais 5 suplentes, que trabalharão no Conselho Tutelar. O voto é feito em cedula de papel e depositado em urnas emprestadas pela Justiça Eleitoral.
Qual a duração do mandato?
Eles assumem em janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabÃvel apenas uma reeleição.
Quando e onde será a votação?
No domingo, 6, das 8h às 17h, na Escola Estadual Padre José André Caldeira Coimbra.
Quem pode votar?
Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com tÃtulo de eleitor registrado no municÃpio.
Cada eleitor poderá em um candidato.
O que é preciso levar?
Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o tÃtulo de eleitor e um documento com foto.
O voto é obrigatório?
Não, é facultativo.
Quem são os candidatos?
Clique aqui e veja a lista completa de candidatos para o Conselho Tutelar do municÃpio de Presidente Olegário. No final da reportagem tem os santinhos dos candidatos, duas candidatas não fizeram santinho (Lilian Reis e Vanusa Freitas)
Quais os direitos dos conselheiros?
Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.
