Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram, de forma unânime, na tarde desta quarta-feira (4), um projeto de Lei do vereador Pedro Osvando de Castro.
A matéria regulamenta o pagamento integral de auxÃlio-alimentação para os servidores municipais de Prefeitura em licença de saúde.
Desde a criação do auxÃlio-alimentação em 2011, o servidor em licença de saúde não fazia jus ao pagamento do auxÃlio integralmente, sendo descontado os dias de afastamento.
Com a aprovação da Lei o auxÃlio será pago integralmente para o servidor, desde que o afastamento não seja superior a 30 dias. Para o vereador Pedro Osvando o pagamento do benefÃcio já ajuda o servidor.
“O pagamento descontado do auxÃlio ao servidor durante o afastamento para tratamento de saúde prejudica o orçamento da famÃlia”, comentou o vereador Pedro Osvando de Castro.
O auxÃlio-alimentação pago pela Prefeitura de Presidente Olegário é de R$ 180. O gasto mensal com o pagamento com os servidores é de aproximadamente R$ 116 mil.