A principal reivindicação é por pagamento do piso Nacional do Magistério. O piso atual é de R$ 5.130,63, no entanto elas reivindicam o pagamento proporcional à carga horária trabalhada que é de 30 horas semanais. O atual salário base de uma assistente de Educação é de R$ 1.746,98.
Na reunião as assistentes estavam acompanhadas da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina e da advogada Dra. Eline Debora Teixeira Carolino.
Durante a reunião Dra. Eline utilizou a Tribuna da Câmara Municipal para reivindicar o pagamento do piso para classe. “O Sintrasp não ocupa a Tribuna para cobrar um favor e sim direito jurídico e constitucional; que é o pagamento do piso Nacional do Magistério às assistentes da Educação.
A reivindicação é baseada na Lei 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008), garantindo que docentes de creches e pré-escolas (0 a 5 anos) sejam reconhecidos como profissionais do magistério. Isso assegura piso salarial nacional, enquadramento em plano de carreira e equiparação de direitos, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que concursados.
Uma Assistente de Educação disse ao Pohoje que as 32 assistentes efetivas que atuam na rede municipal cumprem todos os requisitos, pois participam ativamente do processo educativo das crianças em creches e pré-escolas.
“Nossa atuação envolve o cuidado, a Educação, a mediação das aprendizagens, a observação do desenvolvimento infantil e a promoção de experiências pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento integral das crianças. Essas ações caracterizam, na prática, o exercício da docência”, relatou a Assistente de Educação.
Os vereadores apresentaram indicações conjuntas (base do prefeito e oposição) que foram aprovadas em plenário cobrando do Executivo Municipal o pagamento do piso para as assistentes de Educação.
O vice-prefeito Júlio Reis, representando o prefeito Sargento Rhenys Cambraia utilizou a Tribuna da Câmara Municipal e falou sobre a reivindicação das assistentes da Educação.
“Reconheço o valor das Assistentes de Educação, vamos fazer uma avaliação da parte jurídica e analisar a situação financeira da Prefeitura antes de tomar qualquer decisão referente ao pagamento do piso salarial”, disse o vice-prefeito Júlio Reis.
