Nesta sexta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal em reunião ordinária aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 035/2021 do Poder Executivo, que concede auxÃlio funeral para à s famÃlias de baixa renda a gratuidade funerária, que inclui sepultamento e os procedimentos funerários.
O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia após indicação do vereador Pedro Osvando de Castro aprovada de forma unânime em plenário. O parlamentar propôs ao Executivo que o municÃpio concedesse as famÃlias de baixa renda o auxÃlio funeral 100% gratuito.
De acordo com o projeto aprovado o auxÃlio será de no máximo 3 salários mÃnimos o qual será utilizado para cobrir despesas de preparação do corpo, urna funerária, velório e sepultamento, bem como outros serviços inerentes que garantem a dignidade e o respeito à famÃlia beneficiária.
O auxÃlio será pago mediante requerimento da famÃlia até 30 dias após o funeral e após emissão de atestado de vulnerabilidade expedido pela Assistência Social do municÃpio. O órgão providenciará entrevista e diligência a fim de constatar a vulnerabilidade da famÃlia.
As despesas ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, prevista na Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social em cada exercÃcio financeiro.
O prefeito sargento Rhenys Cambraia disse na mensagem anexada ao projeto que a proposição traz uma norma clara para a concessão do auxÃlio funeral e assim desenvolve uma polÃtica social mais justa e igualitária.
Para o vereador Pedro Osvando de Castro a matéria aprovada é de suma importância para atender as famÃlias em situação de vulnerabilidade em um momento de luto e que não tem condições de arcar com as despesas funerárias do ente querido. “Faz agradecimentos ao prefeito por ter acolhido a indicação e enviado o projeto. É aos vereadores pela aprovação do mesmo” disse o vereador.
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Presidente Olegário.
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