Também acompanharam os trabalhos a do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp) Lara Cristina, populares e servidores da Câmara. Entre os assuntos discutidos, os vereadores aprovaram por unanimidade projetos de regularização fundiária de cinco imóveis, a suplementação de R$ 53 mil para o Lar Santa Rita e a denominação de uma praça no Centro da cidade.
Projetos relacionados ao SAMU ficam para análise
Os Projetos de Lei nº 061/2026 e nº 062/2026, que tratam da participação de Presidente Olegário no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO), ficaram na Secretaria da Câmara para melhor análise.
As propostas estão relacionadas à reintegração do município ao consórcio, deliberada durante assembleia extraordinária realizada em 31 de julho de 2026. A participação no CISREUNO permitirá que Presidente Olegário conte com uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), integrada à rede regional de atendimento de urgência e emergência.
O Projeto de Lei nº 061/2026 propõe atualizar o contrato de consórcio público, substituindo o instrumento firmado em 2014 por uma nova versão aprovada em assembleia. A medida busca adequar as regras administrativas, funcionais e operacionais do consórcio. Clique aqui e leia o projeto.
Já o Projeto de Lei nº 062/2026 autoriza o parcelamento de R$ 1.135.174,80, valor referente à cota de participação do município no consórcio, como parte da integralização de capital. Conforme a proposta, o montante será parcelado ao longo dos próximos quatro anos, com acréscimo de R$ 1,20 por habitante (per capita). Clique aqui e leia o projeto.
Caso aprovado e convertido em lei, o parcelamento terá efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Cinco imóveis terão regularização fundiária
Os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei do Executivo que autorizam a emissão de Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para imóveis em Presidente Olegário.
Quatro propostas estão enquadradas na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinada à população que atende aos critérios legais, e uma na modalidade de Interesse Específico (REURB-E).
Os imóveis contemplados são:
- Projeto de Lei nº 056/2026: Avelino Geraldo Novato, na Rua Governador Israel Pinheiro, bairro Aeroporto — REURB-S. Clique aqui e leia o projeto.
- Projeto de Lei nº 057/2026: Aparecida Monteiro dos Santos, na Rua Juvenal Corrêa, bairro Aeroporto — REURB-S. Clique aqui e leia o projeto.
- Projeto de Lei nº 058/2026: Monielle Cristina Rodrigues, na Rua Ermelino Rodrigues Pereira, bairro Residencial Ibiza — REURB-S. Clique aqui e leia o projeto.
- Projeto de Lei nº 059/2026: Aparecida Bertoldo Caetano da Silva, na Rua Severino Mendes, bairro Planalto — REURB-E. Clique aqui e leia o projeto
- Projeto de Lei nº 060/2026: Onésio Nunes Santana, na Rua Nossa Senhora da Abadia, bairro Saltador — REURB-E. Clique aqui e leia o projeto
As medidas buscam formalizar a situação dos imóveis conforme os critérios previstos na legislação, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes.
Lar Santa Rita receberá suplementação de R$ 53 mil
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 055/2026, que autoriza a suplementação de R$ 53 mil na subvenção destinada ao Lar Santa Rita. Clique aqui e leia o projeto
O recurso será vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e, conforme a justificativa do Executivo, tem como objetivo reforçar o apoio às atividades desenvolvidas pela entidade.
Durante a reunião, a coordenadora do Lar Santa Rita e presidente do Fundo Municipal, Mariane Rodrigues, utilizou a tribuna para falar sobre o trabalho realizado pelas instituições e pedir aos vereadores a aprovação da proposta.
Praça no Centro receberá nome de Dona Petrosa
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria dos vereadores Júnior Enfermeiro, Delma, Markim Araújo e Sílvio Cunha, que denomina como Praça Conceição Maria Corrêa, conhecida como Dona Petrosa, a praça localizada no encontro das ruas Prefeito João Pinheiro e Gabriela Fagundes, no Centro. Clique aqui e leia o projeto
A filha da homenageada, Abadia Corrêa, acompanhou a votação na Câmara.
Conforme a justificativa do projeto, Conceição Maria Corrêa nasceu em Presidente Olegário em 1º de setembro de 1922. Ao longo da vida, trabalhou como dona de casa, costureira e tecedeira. Ela faleceu em 26 de julho de 2002.
A denominação é uma forma de homenagear sua memória e registrar seu nome em um espaço público do município.
LOA de 2027 e regras para subvenções continuam em tramitação
Os vereadores também acompanham a tramitação de duas propostas do Executivo: o Projeto de Lei nº 042/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, e o Projeto de Lei nº 043/2026, que trata das regras para concessão de subvenções, contribuições e auxílios a entidades.
A proposta orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 175 milhões para o próximo ano. As duas matérias continuam nas etapas regimentais de análise e discussão e não foram aprovadas nesta reunião.
Clique aqui e leia o Projeto 042/2026 da Lei Orçamentária
Clique aqui e leia o Projeto de subvenções.
Homenagem a Monsenhor Antônio Severo Alves
Também nesta sexta-feira (23), foi realizada a comemoração do Jubileu de Platina, que marca os 70 anos de sacerdócio de Monsenhor Antônio Severo Alves. A homenagem foi promovida pela Prefeitura de Presidente Olegário, por meio da Casa da Cultura.
Participaram da solenidade, além dos vereadores, o próprio Monsenhor Antônio Severo, familiares, o prefeito Sargento Rhenys Cambraia, a primeira-dama Eusilene Cambraia, a secretária municipal da Mulher e Cultura, Sebastiana Moreira de Lima, o pároco Padre Marthius Eduardo Rodrigues Claudino e o vigário paroquial Padre Bruno Francisco de Oliveira, além de convidados.
A programação também contou com a participação do seminarista de Presidente Olegário Alisson Vieira, e da cantora Mellina Manuelle Marques Sousa do Conservatório Municipal de Patos de Minas.
Assista à reunião
A população pode rever a íntegra da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário pelas redes sociais do Legislativo, neste link.
Com informações da Assessoria Comunicação Social da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
