Vereadores vão apreciar sete projetos na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, saiba quais estão em pauta

Reunião será nesta terça-feira (18), às 14h no Plenário Hercílio Trajano.

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participam nesta terça-feira (18) da 3ª Reunião Ordinária de 2023,  às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro.

A reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.  Está na pauta para análise em Plenário 7 projetos, sendo 4 do Legislativo e 3 do Executivo; a saber:

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. O projeto cria o 13º para o prefeito e vice-prefeito, conforme o Inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal que dispõe que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal. Autor: Vereadores da base. Foi aprovado em 1º turno por 8 votos favoráveis, um contra do vereador Leandro Nunes e uma abstenção do vereador Markim Araújo; o presidente só vota em caso de empate. O projeto agora será votado em  2º turno.

2 –  Projeto de Lei Complementar 003/2023 – Legislativo “Autoriza o Pagamento de Férias, acrescido do terço constitucional ao Prefeito Municipal e Décimo Terceiro Salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Presidente Olegário – MG, em atendimento ao disposto no Artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. 

3 – Projeto de Lei Complementar 004/2023 – Legislativo “Altera a Lei Complementar 064/2015 e dá outras providências” (MOLÉSTIAS GRAVES). Isenção do IPTU para pessoas com renda não superior a quatro salários mínimos portadoras de doenças graves como:  cegueira, parkinson, tuberculose, cardiopatia, neoplasia maligna, hanseniase, entre outras. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. 

4 – Projeto de Lei Complementar 005/2023 – Executivo “Concede aumento real do Vencimento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Presidente Olegário que indica e dá outras providências. O salário base dos motoristas, operador de máquinas, mecânico e eletricista para R$ 1.834,76. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. 

5 – Projeto de Lei 029/2023 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providências”. Reajuste é de 20,97% para os cargos de especialista em educação básica salário base passa de R$ 2.384,09 para R$ 2.884,22, professores da educação básica anos iniciais e apoio; salário passa de R$ 1.907,27 para R$ 2.307,37. O projeto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Executivo. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. 

6 – Projeto de Lei 030/2023 – Executivo “Altera a Lei Municipal nº 2.952 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. A alteração é para regularização de imóveis. Autor: Executivo. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. 

7 – Projeto de Resolução 637/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Arthur Fábio Ferreira”, capitão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário

POHoje - Todos os direitos reservados - Desenvolvido por KAMP