Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário reúnem na próxima segunda-feira 3 de abril para votação de 14 de projetos que estão na pauta da 2ª Reunião Extraordinária, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. Os parlamentares não são remunerado por participação em em reunião extra. A sessão terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Dentre os projetos que estão na pauta estão projetos que concedem reajuste aos servidores municipais ativos e inativos, cargos comissionados da Prefeitura e Câmara; agentes políticos, prefeito, vice e vereadores. O reajuste é de 6% e será retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Os vereadores também vão analisar projeto de Emenda a Lei Orgânica que modifica a referida Lei, e garante o pagamento da gratificação natalina “décimo terceiro” ao prefeito e ao vice. A autoria do projeto é dos 8 vereadores da base do Executivo na Câmara. De acordo com a mensagem no projeto, a criação tem base legal, conforme o Inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal que dispõe que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Também serão apreciados projetos que concedem gratificação aos servidores lotados na Usina de Reciclagem, concessão de diárias a funcionários da Prefeitura, concede desconto no IPTU, alienação fundiária, que reconhece o “Weheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município, projeto que autoriza a Prefeitura a fazer operação de crédito no valor de R$ 3,5 milhões para investimentos em eficiência energética, iluminação pública, infraestrutura viária, saúde, lazer e esportes.
Pauta para análise em Plenário 14 projetos, sendo 8 do Executivo e 6 do Legislativo ; a saber:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Cria o 13º para o prefeito e vice-prefeito, conforme o Inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal que dispõe que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal. Autor: Vereadores da base. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
2. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Executivo “Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Rural e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”, descontos de 10% e 5%. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
3. Projeto de Lei nº 022/2023 – Executivo “Dispõe sobre concessão de diárias de viagem aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”; Localização: Pedido de vista com o vereador Pedro Osvando de Castro para melhor análise.
4. Projeto de Lei nº 023/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a WILTON DE OLIVEIRA BARBOSA, e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
5. Projeto de Lei nº 024/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ÂNGELA MARIA TIAGO MOREIRA, e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
6. Projeto de Lei nº 025/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a AJR EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA., e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
7. Projeto de Lei nº 026/2023 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, percentual de 6% para os ativos e inativos; retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
8. Projeto de Lei nº 027/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A e dá outras providências”. Valor de R$ 3.500.000,00 que serão investidos em eficiência energética, iluminação pública, infraestrutura viária, saúde, lazer e esportes. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
9. Projeto de Lei nº 028/2023 – Executivo “Dispõe sobre a concessão de gratificação para os servidores públicos que indicam e dá outras providências”. Servidores que exercem suas atividades na Usina de Reciclagem; Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
10. Projeto de Lei 002/2023 – Legislativo “Institui Gratificação Mensal para os Agentes de Contratação, Pregoeiros, suas Respectivas Equipes de Apoio, bem como para os Membros da Comissão de Contratação ou de Licitação, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias”. Mesa diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
11. Projeto de Lei 003/2023 – Legislativo “Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Autor: vereador Leandro Nunes Bodão. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
12. Projeto de Lei 004/2023 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”, percentual de 6%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
13. Projeto de Lei 005/2023 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”, percentual de 6%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
14. Projeto de Lei 005/2023 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”, percentual de 6%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões.
