Vereadores aprovam três Projetos de Lei em sessão extra

Em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (29) na Câmara de Presidente Presidente Olegário, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei (PL) de forma unânime.

Os projetos aprovados são de Utilidade Pública e da elaboração da Lei Orçamentária de 2018. Foi aprovado o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Amigos Mais Chegados que Irmãos – Amachir – de autoria do presidente da Câmara, vereador Welson Braga. O pastor da Igreja Cristã Verdade e Vida de Presidente Olegário, Alécio Rosa de Oliveira e evangélicos participaram da sessão.

Outro projeto aprovado é do vereador Pedro Osvando de Castro que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente do Distrito de Santiago de Minas. Com a aprovação da Lei as associações estão aptas para receber dinheiro público do município.

Os parlamentares também por unanimidade aprovaram o projeto de Lei do executivo municipal  sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018.

A Lei prever as receitas e despesas fixadas para o próximo ano, com a LDO aprovada o plano orçamentário da Prefeitura será elaborado para fixar os gastos com relação à saúde, educação, obras, entre outros para 2018.

Já o projeto de Lei sobre o Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 2,1 milhões para 2018, ficou na secretaria do Legislativo.