Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram nesta terça-feira (21) durante a 9ª Reunião Ordinária de 2023, no Plenário Hercílio Trajano 18 projetos. A reunião foi presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro, com transmissão do ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja.
Participaram da reunião além dos parlamentares, os secretários municippais César Araújo (Planejamento0 Guilherme Alves (Desenvolvimento Social), Nilda Borges (Educaço). , servidores da Prefeitura da ativa e aposentados, presidente do Sintrasp Lara Cristina, estagiários e servidores do Legislativo, e populares. A vereadora Genilda Araújo não participou da reunião devido a tratamento de Saúde.
Projetos aprovados e na Secretaria da Câmara Municipal, total de 20 projetos, sendo 12 de autoria do Poder Executivo e 8 do Poder Legislativo a saber:
1. Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 – Executivo “Altera a Lei Complementar nº 27 de 17 de junho de 2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário – MG”. Cria vagas na área da educação para cargo efetivo, sendo 15 para auxiliar de creche, 2 psicólogo, uma assisente social, e duas nutricionista. Salário entre R$ 1.320,00 e R$ 2.552,78. Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
2. Projeto de Lei nº 066/2023 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA”; (R$ 133.000.000,00). 9,77% maior que o Orçamento de 2023. Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara.
3. Projeto de Lei nº 067/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências”; R$ 2.367.000,00, 5,95% maior do que a destinação de 2023; Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara.
4 – Projeto de Lei nº 081/2023 – Executivo “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM POV, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
5. Projeto de Lei nº 082/2023 – Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Presidente Olegário com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS -. Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO – no valor R$ 2.195.032,93 devidos pelo ente federativo entre os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2023). Parcelamento em até 60 meses. Autor: Poder Executivo. Aprovado 8 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Leandro Nunes Bodão. “Não é justo fazer uma parcelamento de uma dívida e deixar para seus sucessores pagar. É preciso que o município realize concurso público para que melhore o Iprempo”, disse o parlamentar durante a votação.
6. Projeto de Lei nº 083/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Mulheres da Vargem Grande e dá outras providências; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
7. Projeto de Lei nº 084/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOICE CRISTINA DE SOUSA SILVA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
8. Projeto de Lei nº 085/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA DE AMORIM e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
9. Projeto de Lei nº 086/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOÃO BATISTA DE SOUZA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
10. Projeto de Lei nº 087/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JORGE MONTEIRO BRAGA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
11. Projeto de Lei nº 088/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a PEDRO MOREIRA DE LIMA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
12. Projeto de Lei nº 089/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA ELIZABETI FIDELIS SOARES 03871764620 e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
13. Projeto de Lei nº 010/2023 – Legislativo “Autoriza Baixa de Bens do Ativo Permanente e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
14. Projeto de Lei nº 011/2023 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
15. Projeto de Lei nº 012/2023 – Legislativo “Regulamenta o Disposto no Artigo 95, §2º da Lei nº 14.133/2021, que Dispõe sobre Pequenas Compras e Serviços de Pronto Pagamento”. Autor: Mesa Diretora. Autor: Poder Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
16. Projeto de Resolução nº 645/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Dr. Ronat Sodré Gomes Resende. Autor: Todos os vereadores. Aprovado 7 votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores Reis Teles e Mirsandra Pereira.
17. Projeto de Resolução nº 646/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Resolução 642/2023 e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
18. Projeto de Resolução nº 647/2023 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para o Sr. Mateus Araújo de Freitas”; Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
19. Projeto de Resolução nº 648/2023 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para Pamonharia Coelho”; Autor: vereador Markim Araújo.Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
19. Projeto de Resolução nº 649/2023 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para Gilberton Jerônimo de Amorim”; Autor: vereadora Mirsandra Pereira.Aprovado 9 votos favoráveis. nenhum contrário.
Fonte: Câmara Municipal de Presidente Olegário
