Vereadores apresentam projeto criando a lei da “Ficha Limpa” para cargos de confiança

Seis vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário apresentam essa semana o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de ‘fichas-sujas’ para cargos comissionados no Legislativo e Executivo municipal.

Na prática, o texto de autoria dos vereadores Reis Teles (PSDB), Tião Alvarino (PP), Zélia Queiroz (DEM), Zé Tiago (PSB), Welson Braga (PP) e Mané Capelobo (PT) proíbe que pessoas condenadas, com trânsito em julgado, nos crimes previstos na Lei 64/1990, ocupem cargos de confiança no Legislativo e Executivo no âmbito da administração direta e indireta. Os crimes descritos incluem improbidade administrativa, corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro entre outros.

Segundo os vereadores o objetivo do projeto é proteger a sociedade de pessoas que têm condenação sejam nomeadas para justamente cuidar do dinheiro público.

“Com aprovação desse projeto o poder público não poderá nomear condenados pela Justiça que tenham crimes contra o erário público, crimes eleitorais, ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, contra a vida e a dignidade sexual. A Lei vai proteger a probidade administrativa” explicou os vereadores no projeto.

O projeto proíbe ainda a nomeação de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas. O projeto está em discussão nas Comissões do legislativo e será colocado em votação na reunião do dia 16 de março.

Caso seja sancionada pelo executivo, o prefeito Palito (PMDB) e o Presidente da Câmara Manoelzinho (PMDB) tem 90 dias para exonerar os ‘fichas-sujas’ já nomeados, caso tenha contratado.