Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram 6 projetos por unanimidade durante a 1ª Reunião Ordinária de 2023, no Plenário Hercílio Trajano, que foi presidida pelo presidente vereador Branco Teodoro.
A reunião teve a presença de 10 vereadores, e uma ausência do vereador Reis Teles por motivo de doença de sua esposa. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja a Reunião.
Participaram da Reunião além dos vereadores, o prefeito sargento Rhenys Cambraia, vice-prefeito Júlio Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário – (Sintrasp), Lara Cristina, servidores do Legislativo e populares.
Durante os debates para aprovação dos projetos a presidente do Sintrasp, Lara Cristina, solicitou ao prefeito e vereadores empenho para que o Plano de Carreira da Prefeitura seja equiparado com o da Câmara Municipal, uma vez que o salário no Legislativo em alguns cargos está superior ao Executivo.
Projetos aprovados, na Secretaria e pedido de vista na 1ª Reunião Ordinária dia 28 de fevereiro, ás 14h:
1. Projeto de Lei Complementar 003/2023 – Executivo “Institui o Programa de Recuperação Tributária Municipal – RETRIM” -. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei Complementar 001/2023 – Legislativo “Modifica o artigo 7º da Lei Complementar 87, de 18 de junho de 2019” -. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei 018/2023 – Executivo “Declara de Utilidade Pública a CASA DE APOIO DANIELLE”; Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 019/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOÃO EVANGELISTA DE ARAÚJO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei 020/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EUNICE ESTER DE OLIVEIRA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 021/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA JOSÉ DE FREITAS e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei 022/2023 – Executivo “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”. Ficou na Comissão de Saúde presidida pelo vereador Júnior Enfermeiro, para melhora análise.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
