A Prefeitura de Presidente Olegário colocou em funcionamento o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Ouvidoria Municipal. Os serviços já estão disponíveis e têm como objetivo atender demandas da população de forma presencial e online.
A criação do Procon e da Ouvidoria foi aprovada pela Câmara Municipal em 2025 e, agora, os atendimentos já começaram no município.
O Procon foi criado para atender consumidores que se sentirem prejudicados por empresas que atuam em Presidente Olegário, como operadoras de telefonia, bancos, prestadoras de serviços e o comércio em geral. O órgão irá atuar em casos de cobranças indevidas, problemas em compras, falhas na prestação de serviços e demais situações relacionadas às relações de consumo. As reclamações serão recebidas exclusivamente de forma presencial.
Para registrar uma reclamação no Procon, o consumidor deve apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e documentos que comprovem a relação de consumo, como notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e prints de conversas.
Já a Ouvidoria Municipal será um canal direto entre a população e a administração pública, permitindo o envio de sugestões, reclamações, denúncias e demais manifestações dos cidadãos.
Os atendimentos da Ouvidoria poderão ser feitos pelo WhatsApp (34) 9 8407-9007, por e-mail ou presencialmente. Para registrar a manifestação, é necessário informar apenas nome, e-mail, assunto e a mensagem desejada.
O cidadão também poderá encaminhar demandas diretamente para o e-mail ouvidoria@po.mg.gov.br. As respostas serão enviadas ao endereço eletrônico informado pelo solicitante e o prazo de retorno poderá variar conforme a complexidade da solicitação.
O atendimento presencial e eletrônico será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Praça Afonso de Sá, nº 197, Centro, em anexo à Secretaria Municipal de Educação.
O advogado Dalci Maciel de Oliveira será o coordenador jurídico do Procon e Ouvidor do município, o qual contará com o apoio da agente de atendimento Jhúlia Eduarda Aparecida Assenção. (foto acima).
Para o promotor de Justiça Bruno Rossi, a implantação do Procon Municipal representa uma importante conquista para a população de Presidente Olegário. Segundo ele, os novos serviços irão fortalecer o atendimento aos cidadãos e garantir direitos básicos tanto em demandas relacionadas ao município quanto nas relações de consumo.
“Os serviços vão aprimorar o atendimento à população e garantir seus direitos básicos, seja nos serviços relacionados ao próprio município ou nas questões ligadas à defesa do consumidor”, destacou o promotor.
Bruno Rossi ressaltou ainda que o Procon Municipal irá ampliar a proteção aos direitos do consumidor, atuando de forma complementar ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público.
“A implantação do Procon Municipal amplia a tutela dos direitos do consumidor de forma coadjuvante ao serviço prestado pelo Ministério Público. No entanto, o Procon possui uma atuação mais ampla, que vai além da orientação ao consumidor, atuando diretamente nas demandas, com contato imediato junto aos fornecedores de bens e serviços, buscando a resolução dos conflitos”, acrescentou o promotor.
