Prefeitura de Presidente Olegário divulga pré-selecionados a ganhar lotes em Programa Habitacional

A Prefeitura de Presidente Olegário divulgou, nesta quarta-feira (25), os nomes das 161 famílias pré-selecionadas a ganhar lotes no Programa Municipal de Habitação. A lista dos aprovados está publicada por ordem alfabética.

Conforme o município, neste ano, 462 famílias inscreveram no programa, mas 301 foram excluídas por não encaixar nos critérios estabelecidos aprovados pela Câmara Municipal.

A escolha dos pré-selecionados foi feita pleo Conselho Municipal de Habitação composto por sete membros representantes de entidades do município. São eles: Osmar Pinto Coelho (representante Poder Legislativo), Maria Teodoro dos Santos Tolentino (representante da Assistência Social), Cristiana Maria Rodrigues Coelho (representante da Casa da Amizade), Guilherme Alves e Silva representante da Sociedade São Vicente de Paulo, Regina de Fátima Pereira (representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Nilton José Rosa (representante das Associações de Bairros) e Sebastião José Souto (representante do Rotary Clube). Os integrantes do Conselho foi aprovado pelos vereadores.

O conselho, considerou os critérios estabelecidos por Lei aprovada no legislativo para selecionar as famílias a serem beneficiadas ocorreu uma análise criteriosa de uma assistente social contratada especificamente para o programa. Entre os critérios residir no município há 5 anos, ser solteiro com filhos ou dependentes ate 14 anos, não  possuir outro imóvel,  morar de aluguel ou casa cedida, possuir renda de no máximo 3 salários mínimos, ser casado ou conviver em união estável comprovada documentalmente, não ter sido beneficiado em outros programas habitacionais, entre outros.

Com a lista dos pré-selecionados divulgada a Secretaria Municipal de Assistência Social abre um espaço de dois dias nesta quarta-feira (25) e quinta-feira(26) para receber denuncias da população sobre possíveis irregularidades. Se alguém conhece pessoas selecionadas que já ganhou lote, casa da Cohab , possui imóvel rural, pro morar ou outro benefício habitacional do governo federal, estadual ou municipal mesmo que seja há muito tempo,  faça a denuncia no  Centro de Referência de Assistência Social – CRAS –  na Rua Catiara, 200, bairro Planalto, no período de 08h às 11h; e de 12 às 16h, porque a Lei não permite uma nova doação.

Caso venha a ser detectada falsidade na prestação das informações exigidas, será feita a exclusão do selecionado, com a consequente retirada do cadastro do programa. Depois de todo esse processo os nomes são enviados para a Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

Em seguida, o prefeito municipal irá fazer a doação as famílias.  Segundo o prefeito Palito (PMDB) ele esta ciente que a lista tenha descontentamento. “Mas não fizemos nada que contrarie a lei e procuramos ser o mais justo possível. Quero deixar bem claro que não faço parte do Conselho que e composto por pessoas de bem, com bom conceito na sociedade e que merece o respeito de todos” declarou o prefeito.

O prefeito ainda disse que não interferiu nos trabalhos do conselho. “O conselho é idôneo mas pode errar. Saliento que nunca se fez um processo de distribuição de lotes com tanta transparência e democracia” declarou Palito.

O prefeito também salientou que a escolha atende a Recomendação do Ministério Público. Os 161 lotes a serem doados localizam no bairro Juca Mendes, Ibiza II e Santa Rita.

Leia a LISTA PRÉ-SELECIONADOS A GANHAR LOTES