Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade projetos de autoria do Poder Executivo e do Legislativo. Entre as matérias aprovadas estão propostas relacionadas à educação, regularização fundiária, isenção de IPTU, reuniões solenes e homenagens do Legislativo.
Participação na tribuna
O vereador Marcão realizou a entrega de Moção de Aplauso a Alcino Sebastião Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito de Santiago de Minas. O homenageado recebeu a homenagem acompanhado de familiares.
A tribuna do Plenário Hercílio Trajano também foi utilizada pelo pastor Josias Godinho, que convidou a população para participar do CLAMA PO, marcado para o dia 29 de agosto, às 18h, na Praça Independência.
Meira Fonseca Pinheiro, da APAE, falou sobre os 30 anos de criação da entidade em Presidente Olegário e apresentou informações sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2026. Ela esteve acompanhada de alunos da instituição, professores, familiares e auto defensores.
Também participou da reunião José dos Reis, da Emater, que apresentou um balanço dos serviços prestados pela entidade no município.
O presidente do Grupo dos Amigos dos Animais de Presidente Olegário (GAAPO), Tiago Amorim de Castro, abordou a situação de animais em situação de rua e falou sobre a utilização de emendas impositivas para ações relacionadas à causa animal.
Projetos que permaneceram em tramitação
Quatro projetos de lei de autoria de vereadores permaneceram na Secretaria da Câmara para tramitação e análise dos parlamentares. São eles os Projetos de Lei nº 012/2026, 013/2026, 014/2026 e 015/2026.
As propostas tratam, respectivamente, da denominação de praças, da transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais e da divulgação da programação dos serviços de zeladoria urbana e rural.
O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador Branco Teodoro, propõe denominar de Praça “Adão Gonçalves de Lima” o espaço localizado no bairro Residencial Ibiza, próximo às ruas Onésio Olímpio da Silva e Vereador Décio Mendes. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Já o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pedro Osvando de Castro, propõe denominar de Praça “Alberto Antônio Roque – Tibié” o espaço localizado nas proximidades da Rua Prefeito Sebastião de Brito, nº 310, entre os bairros Andorinhas e Américo Caetano. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
O Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria dos vereadores Júnior Enfermeiro, Delma dos Reis Batista Araújo, Markim Araújo e Sílvio Cunha, institui a Política Municipal de Transparência das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas a Presidente Olegário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
O Projeto de Lei nº 015/2026, também de autoria dos vereadores Júnior Enfermeiro, Delma dos Reis Batista Araújo, Markim Araújo e Sílvio Cunha, estabelece a divulgação periódica da programação dos serviços de zeladoria urbana e rural, incluindo capina, roçagem, poda de árvores, limpeza de espaços públicos, manutenção de bueiros, recuperação de estradas, tapa-buracos e conservação de vias, cemitérios e prédios públicos. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Política Municipal de Alfabetização
Entre os projetos aprovados por unanimidade está o Projeto de Lei nº 041/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização em Presidente Olegário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
A proposta tem como objetivos garantir a alfabetização das crianças na idade certa, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e melhorar os indicadores educacionais da rede municipal.
O texto prevê formação continuada dos profissionais da educação, acompanhamento e avaliação da aprendizagem, participação das famílias, apoio pedagógico e a criação de um Comitê Municipal de Governança da Alfabetização.
Isenção de IPTU para imóveis atingidos pelas chuvas
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da isenção de IPTU para imóveis atingidos pelas chuvas ocorridas no município. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
A proposta estabelece que a isenção permaneça enquanto durar o impedimento ou a interdição dos imóveis relacionados no projeto. O benefício é individual, temporário e condicionado, entre outros critérios, à comprovação de que o interessado não tenha sido ressarcido pelos prejuízos por outros meios.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca atender moradores que tiveram seus imóveis estruturalmente comprometidos pelas chuvas e precisaram deixar suas residências.
Regularização fundiária
Também foram aprovados projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB) de imóveis de diferentes moradores do município.
As propostas contemplam as modalidades REURB-S, destinada à regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e REURB-E, voltada aos casos que não se enquadram na modalidade de interesse social.
A regularização busca proporcionar segurança jurídica aos ocupantes e organizar a situação dos imóveis. Nos projetos enquadrados como REURB-E, há casos em que o texto prevê que eventuais despesas decorrentes da regularização sejam suportadas pelos próprios beneficiários.
Os projetos na íntegra sobre a regularização fundiária estão disponíveis no final da reportagem.
Projetos de resolução
O Projeto de Resolução nº 707/2026, de autoria da Mesa Diretora, também foi aprovado. A matéria altera parcialmente a Resolução nº 682/2026, que trata das reuniões solenes do Poder Legislativo Municipal.
A alteração modifica a data da reunião solene em homenagem ao Dia dos Pais, que será realizada no dia 3 de setembro, às 14h, no Plenário Hercílio Trajano.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 685/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que trata da aprovação dos homenageados que receberão as Medalhas de Méritos “Natal José Fernandes”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Abaixo os são pais dos seguintes vereadores:
- Vereador César Júnior Batista — José Maria de Oliveira;
- Vereadora Delma dos Reis Batista Araújo — Gaspar Mendes de Carvalho;
- Vereador Guilherme Alves Silva Porfírio — Sebastião Caixeta de Oliveira;
- Vereador Marcos Antônio de Araújo — Neylton Alfredo Pereira;
- Vereador Marcos Roberto da Silva — Sebastião Daniel da Silva;
- Vereadora Mirsandra Aparecida Pereira — João Antônio Pinheiro;
- Vereador Neverson Aparecido Teodoro — Marcos Severo da Silva;
- Vereador Pedro Osvando de Castro — Presley Frank Tolentino Marra;
- Vereador Sebastião Moreira de Lima — Bruno Stefan Rodrigues Brito Vieira;
- Vereador Sílvio Marcos da Cunha — Alfeu Paula da Silva;
- VereadorTaynan Lucas Corrêa Maciel — Vicente Monteiro Braga.
Todas as matérias colocadas em votação durante a reunião e aprovadas pelo plenário receberam aprovação unânime.
Os projetos de regularização fundiária e as demais proposições mencionadas na sessão podem ser consultados nos documentos disponibilizados pela Câmara Municipal.
A íntegra da 6ª Reunião Ordinária pode ser revista nas redes sociais da Câmara Municipal neste link.
Abaixo os projetos na íntegra de regularização fundiária
Projeto de Lei nº 031/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Thiago Gomes Tinoco e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 032/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Valdemir Pereira da Silva e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 033/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Maria José Felisberto e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 034/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Raimunda Corrêa Pinheiro e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 035/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Gabrielly Garcia dos Santos e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 036/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Maria Abadia Rodrigues e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 037/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Meiriluce Aparecida Gonçalves e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 038/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Thaís Teles Amorim e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 039/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Helena Aparecida da Silva Dias e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Projeto de Lei nº 040/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de Divina Aparecida Fonseca de Araújo e dá outras providências”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
