Foi protocolado na tarde desta terça-feira (21), na Câmara Municipal o projeto de Lei 096/2021 de autoria do prefeito sargento Rhenys Cambraia que pede autorização da Câmara para celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização de três escolas estaduais no município de Presidente Olegário.
Na mensagem do projeto o prefeito pede que a matéria seja apreciada em caráter de urgência/urgentíssima. Pelo projeto, caso seja aprovado por maioria simples serão municipalizadas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental as escolas estaduais Farnese Maciel (Presidente Olegário), Ponte Firme (Distrito de Ponte Firme) e Presidente Vargas (Distrito de Galena).
São 153 alunos matriculados do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental na Escola E. Farnese Maciel, 10 na Escola E. Presidente Vargas e 21 na Escola Estadual de Ponte Firme, totalizando 184 alunos.
Pelo projeto o município ficaria responsável pela ampliação da rede física da Escola Municipal Profª Girlene Graçano, construçã da Escola M. Geraldo Conrado no Distrito de Ponte Firme e de uma escola municipal no bairro Ibiza, a fim de atender aos alunos transferidos da rede estadual para a municipal.
Ainda de acordo com o projeto ao Estado cabe a transferência de recurso para o município, com a finalidade de adequação do espaço físico, reforma, ampliação e construção de escolas mencionadas, equipamentos em geral, aquisição imobiliária e transporte escolar. Clique aqui e leia o projeto.
Mais 28 projetos estão na pauta da reunião extra da Câmara Municipal, a reunião é transmitida do vivo pelas redes sociais da Câmara e pela Rádio Eldorado FM 87,9. Clique aqui e saiba quais projetos serão analisados.
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