Polícia Civil prende homem que infringia medidas da Lei Maria da Penha

João Moreira de Santana - Foto: Divulgação Polícia Civil
João Moreira de Santana – Foto: Divulgação Polícia Civil

Um homem foi preso nesta segunda-feira (1º), em Presidente Olegário, por descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça a partir da Lei Maria da Penha. Essas medidas são determinadas assim que uma mulher, vítima de violência, registra uma denúncia.

João Moreira de Santana, 35 anos,  foi preso pela Polícia Civil cumprindo um mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz da Comarca de Presidente Olegário, Bruno Henrique de Oliveira.

Segundo o delegado, Vinicius Volf Vaz, a Polícia Civil fez uma representação na Justiça devido ao não cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. “Ele estava perturbando e e ameaçando a ex-mulher novamente” explicou o delegado.

Lei Maria da Penha

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A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher. As medidas protetivas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia e são determinadas em até 48 horas após acionamento da Justiça.

Entre as medidas protetivas possíveis estão:
– afastamento do agressor da residência ou local de convivência com a vítima
– distância mínima que o agressor deve manter da vítima
– suspensão da posse ou restrição do porte de armas (caso o agressor tenha a permissão).
– proibição de entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas da agressão por qualquer meio
– restrição ou suspensão de visitas aos dependentes
– obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios.

Um comentário em “Polícia Civil prende homem que infringia medidas da Lei Maria da Penha

  1. TEM QUE DEIXAR ELE PRESO SEMPRE, ELE SÓ NÃO BATE NA EX MULHER COMO TAMBÉM BATE MUITO OS PAIS DELE QUE SÃO IDOSOS, COMO QUE PODE TER NO MUNDO IRMÃOS TÃO DIFERENTES, ESSE JOAOZINHO SEMPRE FOI UM MERDA, SEMPRE FOI PINGUÇO E BATEU NOS OUTROS, ELE SEMPRE É PRESO E SOLTO EM SEGUIDA,OS IRMÃOS DELE SÃO TODOS TRABALHADORES E NUNCA SE ENVOLVERAM EM COISA RUIM. ESSE AÍ TEM QUE FICAR PRESO É SEMPRE. TOMARA QUE VC ACHE UM QUE ACERTE A SUA CARA SÓ PRA VC VER COMO É BOM BATER EM MULHER SEU MERDA.

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