Um homem foi preso nesta segunda-feira (1º), em Presidente Olegário, por descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça a partir da Lei Maria da Penha. Essas medidas são determinadas assim que uma mulher, vÃtima de violência, registra uma denúncia.
João Moreira de Santana, 35 anos,  foi preso pela PolÃcia Civil cumprindo um mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz da Comarca de Presidente Olegário, Bruno Henrique de Oliveira.
Segundo o delegado, Vinicius Volf Vaz, a PolÃcia Civil fez uma representação na Justiça devido ao não cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. “Ele estava perturbando e e ameaçando a ex-mulher novamente” explicou o delegado.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher. As medidas protetivas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vÃtima à Delegacia de PolÃcia e são determinadas em até 48 horas após acionamento da Justiça.
Entre as medidas protetivas possÃveis estão:
– afastamento do agressor da residência ou local de convivência com a vÃtima
– distância mÃnima que o agressor deve manter da vÃtima
Рsuspenṣo da posse ou restri̤̣o do porte de armas (caso o agressor tenha a permisṣo).
– proibição de entrar em contato com a vÃtima, familiares e testemunhas da agressão por qualquer meio
Рrestri̤̣o ou suspenṣo de visitas aos dependentes
– obrigação de o agressor pagar pensão alimentÃcia provisional ou alimentos provisórios.
