Operação Isonomia: Prefeitura de Presidente Olegário deve R$ 1,2 milhão para Previdência Social, aponta Receita Federal

A Prefeitura de Presidente Olegário tem uma dívida com a Previdência Social de R$ 1,2 milhão referente ao não recolhimento de INSS, segundo a Receita Federal. O montante é de processo aplicado pela Receita Federal por causa de uma compensação indevida em 2016.

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura, a guia de pagamentos de INSS era emitida, porém o valor não era repassado à Previdência, pois a empresa de advocacia contratada para serviços de assessoria dizia que o Executivo havia pagado um valor superior ao devido e, por isso, teria direito a essa compensação.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda diante desta informação, não foram recolhidas parte das guias de INSS referente a janeiro a dezembro de 2016.

De acordo com a procuradoria do município, em 2016, o ex-prefeito Palito contratou o escritório “Costa e Neves” para assumir a prestação do serviço, que segundo o departamento jurídico, foi contratado sem licitação.

Ainda segundo a procuradoria, as planilhas fornecidas pelo escritório informam o valor que a prefeitura devia pagar e ganhavam 20% em cima da suposta compensação.

Em 2016, a Prefeitura de Presidente Olegário pagou ao escritório Costa Neves R$ 189. 196,05 que seria os 20% do valor da compensação pleiteada.

A Receita Federal rejeitou essa compensação e notificou a Prefeitura Municipal ao recolhimento das contribuições. O valor é de R$ 945.847,88 mais R$ 307.267,86 de multa o que totaliza R$ 1.253.115,57. A secretaria de Fazenda disse que está negociando a dívida.

O prefeito João Carlos Castilho disse que para não entrar no cadastro de devedores da Receita, um recurso administrativo será apresentado para negociar a dívida.

“Uma dívida salgada é uma herança desagradável do passado. Muita coisa que seria feita em benefício da população deixará de ser feita uma vez que o planejamento ficou prejudicado”, declarou João Carlos Castilho.

O Caso

Em maio deste ano, o Ministério Público desencadeou a Operação Isonomia que investiga a contratação irregular do escritório de advocacia Costa Neves situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários em prefeituras da região entre elas Presidente Olegário.

O ex-prefeito Palito é investigado na Operação Isonomia. Um vídeo mostra o ex-prefeito negociando propina com o escritório Costa Neves no valor de 20% do pagamento que a Prefeitura de Presidente Olegário pagou em 2016 a Costa Neves.

Os investigados na Operação Isonomia foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro em oito denúncias distintas.

Respostas

A defesa de Palito (PMDB), que foi prefeito de Presidente Olegário de 2013 a 2016, emitiu uma nota sobre as compensações indevidas cobradas pela Receita Federal.

Leia abaixo a nota:

“O escritório Costa Neves foi contratado por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93, para prestar ‘serviços jurídicos especializados na área do Direito Tributário, por meio do levantamento de todos os pagamento de contribuições previdenciárias realizados nos anos anteriores, identificando a existência de prescrição e/ou decadência, com fins de proceder ao levantamento e à repetição dos créditos tributários pagos indevidamente em favor do município, através de compensação administrativa na GFIP, mediante apuração, por auditoria jurídica tributária, incluindo os parcelamentos em vigor, perante o regime geral de previdência social (INSS)'”.

Saliente-se que todos os aspectos formais e legais, descritos na Lei 8.666/93, foram devidamente observados, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade na contratação. 

Os pagamentos dos serviços prestados foram feitos, pelo setor responsável, em conformidade com o contrato formalizado.” 

Advogados Drs. Thiago Cordeiro Fávaro e Paulla Mayara Cardoso Silva.

O escritório Costa e Neves não respondeu a reportagem.

Leia mais:

 Deputados exoneram ex-prefeitos Palito e Marcão de cargos na Assembleia de Minas 

Vídeo mostra ex-prefeito Palito negociando propina 

Ministério Público e polícia cumpre mandado na casa do ex-prefeito Palito