Operação Isonomia: Prefeitura de Presidente Olegário deve R$ 1,2 milhão para Previdência Social, aponta Receita Federal

Escritório de advocacia contratado pelo ex-prefeito Palito dizia que Executivo teria direito de compensação de valores ao recolhimento de INSS. Atual gestão diz que dívida será negociada e responsáveis acionados judicialmente.
Polícia cumprindo mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito Palito quando foi deflagrada a Operação Isonomia

A Prefeitura de Presidente Olegário tem uma dívida com a Previdência Social de R$ 1,2 milhão referente ao não recolhimento de INSS, segundo a Receita Federal. O montante é de processo aplicado pela Receita Federal por causa de uma compensação indevida em 2016.

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura, a guia de pagamentos de INSS era emitida, porém o valor não era repassado à Previdência, pois a empresa de advocacia contratada para serviços de assessoria dizia que o Executivo havia pagado um valor superior ao devido e, por isso, teria direito a essa compensação.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda diante desta informação, não foram recolhidas parte das guias de INSS referente a janeiro a dezembro de 2016.

De acordo com a procuradoria do município, em 2016, o ex-prefeito Palito contratou o escritório “Costa e Neves” para assumir a prestação do serviço, que segundo o departamento jurídico, foi contratado sem licitação.

Ainda segundo a procuradoria, as planilhas fornecidas pelo escritório informam o valor que a prefeitura devia pagar e ganhavam 20% em cima da suposta compensação.

Em 2016, a Prefeitura de Presidente Olegário pagou ao escritório Costa Neves R$ 189. 196,05 que seria os 20% do valor da compensação pleiteada.

A Receita Federal rejeitou essa compensação e notificou a Prefeitura Municipal ao recolhimento das contribuições. O valor é de R$ 945.847,88 mais R$ 307.267,86 de multa o que totaliza R$ 1.253.115,57. A secretaria de Fazenda disse que está negociando a dívida.

O prefeito João Carlos Castilho disse que para não entrar no cadastro de devedores da Receita, um recurso administrativo será apresentado para negociar a dívida.

“Uma dívida salgada é uma herança desagradável do passado. Muita coisa que seria feita em benefício da população deixará de ser feita uma vez que o planejamento ficou prejudicado”, declarou João Carlos Castilho.

O Caso

Em maio deste ano, o Ministério Público desencadeou a Operação Isonomia que investiga a contratação irregular do escritório de advocacia Costa Neves situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários em prefeituras da região entre elas Presidente Olegário.

O ex-prefeito Palito é investigado na Operação Isonomia. Um vídeo mostra o ex-prefeito negociando propina com o escritório Costa Neves no valor de 20% do pagamento que a Prefeitura de Presidente Olegário pagou em 2016 a Costa Neves.

Os investigados na Operação Isonomia foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro em oito denúncias distintas.

Respostas

A defesa de Palito (PMDB), que foi prefeito de Presidente Olegário de 2013 a 2016, emitiu uma nota sobre as compensações indevidas cobradas pela Receita Federal.

Leia abaixo a nota:

“O escritório Costa Neves foi contratado por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93, para prestar ‘serviços jurídicos especializados na área do Direito Tributário, por meio do levantamento de todos os pagamento de contribuições previdenciárias realizados nos anos anteriores, identificando a existência de prescrição e/ou decadência, com fins de proceder ao levantamento e à repetição dos créditos tributários pagos indevidamente em favor do município, através de compensação administrativa na GFIP, mediante apuração, por auditoria jurídica tributária, incluindo os parcelamentos em vigor, perante o regime geral de previdência social (INSS)'”.

Saliente-se que todos os aspectos formais e legais, descritos na Lei 8.666/93, foram devidamente observados, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade na contratação. 

Os pagamentos dos serviços prestados foram feitos, pelo setor responsável, em conformidade com o contrato formalizado.” 

Advogados Drs. Thiago Cordeiro Fávaro e Paulla Mayara Cardoso Silva.

O escritório Costa e Neves não respondeu a reportagem.

Leia mais:

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19 respostas

  1. quando vai começar a administração de João Carlos porque dentro da prefeitura ainda impera a administração do palito vários funcionários de confiança da era palito na parte administrativa continuam eles estão escondendo as falcatruas abre o olho João Carlos

  2. Guia de pagamento emitida, mas o valor NÃO ERA REPASSADO AO INSS. Empresa de advocacia contratada SEM LICITAÇÃO. “Compensação ” não reconhecida pela Receita Federal. 20/% dessa “compensacao” repassados à empresa e mais 20% de PROPINA. Isso tudo num só contrato! Inacreditável! Vergonhoso pra nossa cidade. Quanta coisa se faria com

      1. Tiãozinho, não o conheço, mas não o tratarei por “coisa”, e sim por PESSOA., GENTE!. Não deixarei de opinar. Pelo simples fato de exercer meu direito da liberdade de expressão. Sou eleitora em Presidente Olegario. Devo pensar que se tivesse defendido as ações irregulares e corruptas investigadas pelo Ministério Público, da administração anterior, você ficaria satisfeito? Porque? Você as aprova ? Então, Tiãozinho, sinto muito,mas assim como meu mano, sou intransigente com quaisquer atos desonestos.

  3. Eu ja sabia!!!! E se forem investigar as obras da Estacao de Tratamento de Esgoto,vão encontrar muitas outros crimes de corrupção!!!

  4. Porq nao deixar esse assunto pra justiça o juridico da prefeitura nao ta dando conta de resolver nem os problemas dos funcionarios agora ta palpitano nisso ai coitados tem um secretario da fazenda q nao sabe nada e dois advogados porta de cadeia um prefeito ninguem sabe quem e o prefeito diz ser um pe de cana nunca vi agora disgraçou tudo mesmo se a vaca tava pra ir pro brejo agora ela acabou de cair

    1. Mas Sivana, o caso não está na esfera da Prefeitura. A ação fou deflagrada pelo Ministério Público e é naquele instituto que o caso está sendo investigado. Você diz “um prefeito que ninguem sabe quem é”, “nunca vi” e afirma que “diz que é um pé de cana”? Não é contraditorio?

    2. O problema, Dona Silvana, é q é a prefeitura q terá q pagar o q a administração passada não pagou, além de juros e multa.

  5. Essa ai vc nao sabe de nada do que fala. Tenha mais respeito e procure informacoes acerca de seu novo prefeito. Honesto e capaz, te garanto que e. Nao vai acertar tudo, mas nao vai guardar dinheiro na cueca, comprar fazenda, empregar filho de vice etc e tal ne? Agora se voce e desses que defendem um corrupto ou e fanatica, ignorante, burra ou tem interesse em alguma coisa. PO tem ate crianca que acha que pode ficar fazendo piadinha com quem tem a melhor das intencoes, defendendo corrupto. Alguns mereciam a continuidade de um governo que fraudava de insumos para merenda ate contratos de licitacao. Vc parece ser um lamentavel exemplar! Por isso que nosso pais esta assim.

  6. Posso não ser Contabilista Sra. Silvana, mas tem um detalhe importante, não estou aqui por ser um profissional desta area, mas por ser HONESTO, provei isto em 16 anos de mandato, pois NUNCA, tive meu nome envolvido em propina, falcatrua, licitação desonesta, agora sou de confiança do Prefeito municipal, e tenho desde o meu primeiro dia de nomeação, procurado atualizar nossa secretaria. ! Aqui não, inventa outra coisa pra criticar e trabalhar é bom viu!!!!

  7. Esse é o retrato de nosso país!!! Infelizmente pertencemos a uma geração que não conseguiu formar bons políticos, ou mesmo, que quando os tinha não soube valorizar com o apoio popular que um bom representante deve ter. Mas há sempre um luz no fim do túnel… O fato de discutirem a situação, e mesmo do MP/MG processarem políticos que tenham algum tipo de indício já é são fatos interessantes. Afinal de que outra forma, no estado democrático de direito, poderiam as instituições trabalhar para eliminar, quiçá minimizar, o poder e a sensação de superioridade dos meliantes? O povo deve assumir seu papel e cobrar das autoridades a devida responsabilidade. Portanto, olegarenses assumam a nova prefeitura, façam uma gestão participativa, contribuam com seus governantes, e cobrem os princípios legais da administração pública: legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e participação popular!!! Esse último fruto da força da sociedade que formam!!! Boa Sorte!!!

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