Diretores das escolas municipais podem ser escolhidos no voto em Presidente Olegário

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário protocolaram na prefeitura, documento solicitando do prefeito Palito (PMDB) para que seja cumprida a Lei Orgânica Municipal.

Pelo documento os parlamentares solicita que a escolha de diretores e vices seja realizada através de eleição pela comunidade escolar da rede municipal de ensino e não por livre nomeação do prefeito.

Pela Lei Orgânica o diretor e o vice-diretor serão escolhidos através de eleição entre professores que trabalham na escola há pelo menos dois anos, com votação pelos pais de alunos matriculados, professores e funcionários. O mandato é de dois anos com direito a reeleição.

A eleição terá que ser realizada no último dia letivo do ano escolar. Durante as discussões os vereadores ainda acrescentaram que para a escolha dos candidatos ao cargo seja cumprida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece que os diretores tenham que ter formação em nível superior ou pós-graduação para atuar na educação básica.

Ao Presidente Olegário Hoje, Palito (PMDB) disse que a solicitação será atendida pelo executivo.  O prefeito adiantou que a assessoria jurídica do município já esta elaborando as normas para definir a escolha de diretores e vices nas escolas municipais através de Eleições. Ainda segundo Palito não esta definido se as normas serão feitas por decreto ou projeto de Lei que poderá ser enviado a Câmara Municipal.