Os deputados federais rejeitaram na madrugada desta quarta-feira (1), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mÃnimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocÃnio e homicÃdio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.
A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário.
Com Agência Câmara NotÃcias.
