Além dos parlamentares, acompanharam a reunião a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, servidores da Câmara Municipal, populares e familiares de Altino Araújo Neto, que prestigiaram a votação do Projeto de Resolução nº 706/2026.
Antes da apreciação das matérias, a Tribuna foi ocupada por três cidadãs. A professora Janaína de Souza Araújo reivindicou o pagamento de incentivo de titulação para servidores municipais que possuem título de doutorado. Em seguida, Jullian Gonçalves Quintiliano solicitou providências do Poder Legislativo em relação aos frequentes casos de perturbação do sossego registrados na Praça Independência.
Também fez uso da tribuna Poliane Crislaine Araújo Timo, neta de Altino Araújo Neto, que, em nome da família, agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto de Resolução nº 706/2026, responsável pela criação da Medalha de Mérito Cultural Altino Araújo Neto e pela instituição do Dia Municipal da Cultura, a ser celebrado anualmente em 2 de novembro.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Resolução nº 705/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal. Com a aprovação, a sessão prevista para 21 de agosto foi transferida para 28 de agosto, a reunião marcada para 18 de setembro será realizada em 25 de setembro e a sessão anteriormente agendada para 13 de novembro passou para 27 de novembro, permanecendo todas com início às 14h, conforme o horário regimental. A alteração das datas foi apresentada em razão de solicitações relacionadas a compromissos acadêmicos do vereador Júnior Enfermeiro Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 706/2026, de autoria dos vereadores Pedro Osvando de Castro e Branco Teodoro, que cria a Medalha de Mérito Cultural Altino Araújo Neto e institui o Dia Municipal da Cultura, a ser celebrado anualmente em 2 de novembro. A iniciativa tem como objetivo reconhecer cidadãos e instituições que contribuem para a preservação, promoção e valorização da cultura de Presidente Olegário. A partir de 2027, cada vereador poderá indicar uma personalidade para receber a honraria em sessão solene. A homenagem perpetua o legado de Altino Araújo Neto – in memoriam –, reconhecido como um dos maiores incentivadores da cultura popular do município, destacando-se como folião, músico, ex-vereador e defensor das tradições religiosas, especialmente das Folias de Reis, deixando um exemplo de fé, devoção e compromisso com a identidade cultural olegariense. Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.
A terceira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Branco Teodoro. O texto estabelece que concessionárias, permissionárias, autorizatárias de serviços públicos e empresas contratadas deverão recompor integralmente a pavimentação e os passeios públicos após intervenções em vias do município, obedecendo critérios de qualidade, segurança, acessibilidade e durabilidade. A proposta fixa prazo máximo de cinco dias úteis para a recomposição definitiva, salvo justificativa técnica, e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca evitar que obras em redes de infraestrutura deixem ruas e calçadas em condições inadequadas, reduzindo riscos de acidentes, preservando o patrimônio público, garantindo melhores condições de mobilidade urbana e evitando que os custos da recuperação sejam transferidos ao Município ou à população.
A reunião foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara Municipal de Presidente Olegário no YouTube. Com a aprovação unânime das três proposições, os projetos seguem agora para os próximos trâmites legais previstos em cada caso. Clique aqui e reveja a reunião.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
