Vereadores aprovam projeto que concede desconto de até 100% nos juros de dívidas de impostos

A Prefeitura de Presidente Olegário irá conceder desconto de 100% nos juros e multas de impostos municipais atrasados. A intenção do governo é ampliar a arrecadação – a dívida dos contribuintes com a administração é de de cerca de R$ 550 mil.

O projeto de lei, proposto pelo prefeito João Carlos Castilho (PV), foi aprovado de forma unânime nesta segunda-feira (11) pelos vereadores. A proposta prevê que os contribuintes com dívidas contraídas até 31/12/2017 possam aderir ao programa de anistia.

De acordo com a administração, o valor da dívida ativa do município é referente a débitos de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas, por exemplo.

A lei de anistia de multas, segundo o governo, visa facilitar o pagamento para os contribuintes e melhorar a arrecadação municipal. O contribuinte poderá pagar o débito em parcela única tendo assim 100% de desconto nos encargos, quem optar em dividir pode ter descontos entre 50% a 90%.

Clique aqui e leia o projeto aprovado pelos vereadores.