A Prefeitura de Presidente Olegário publicou nesta segunda-feira (22) o Decreto nº 2.210/2026, que estabelece uma série de medidas de contenção de despesas no âmbito da administração municipal. O objetivo é adequar os gastos públicos à atual realidade financeira do município diante da redução da arrecadação própria e da diminuição dos repasses e transferências dos governos Federal e Estadual. O valor e o percentual de queda não foram informados até a publicação da reportagem.
Assinado pelo prefeito sargento Rhenys da Silva Cambraia, o decreto determina que todas as secretarias municipais adotem medidas de controle e racionalização dos gastos a partir de 1º de julho até o encerramento do exercício de 2026.
Entre as principais determinações está a suspensão de novas contratações de servidores, inclusive temporárias, salvo em situações de urgência ou emergência devidamente justificadas e autorizadas pelo chefe do Executivo. Também ficam suspensas as aquisições de imóveis, veículos, móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, exceto quando custeados com recursos vinculados.
O decreto ainda interrompe a realização de despesas com cursos, seminários, congressos e capacitações que impliquem custos para o município, além da celebração de novos convênios, contratos ou parcerias que gerem novas despesas aos cofres públicos.
Outra medida prevista é a suspensão do pagamento de diárias a servidores, com exceção dos deslocamentos relacionados ao atendimento de pacientes em tratamento médico contínuo. Os gastos com combustíveis também deverão ser reduzidos, com incentivo ao uso compartilhado dos veículos oficiais, principalmente em viagens para fora do município.
As obras e serviços de engenharia em andamento passarão por reavaliação. A continuidade dos trabalhos dependerá de autorização do prefeito, exceto nos casos de empreendimentos financiados por recursos oriundos de convênios.
Segundo o decreto, todos os gastos públicos passarão a depender de análise prévia da Secretaria Municipal de Fazenda e de autorização expressa do chefe do Executivo, ressalvadas as despesas custeadas por convênios e aquelas constitucionalmente vinculadas às áreas de saúde e educação.
Conforme apurado pela reportagem do Pohoje, as medidas deverão ser acompanhadas por uma reestruturação administrativa que inclui cortes em secretarias municipais, além da exoneração de servidores comissionados e da redução de contratos temporários a partir de 1º de julho. As mudanças fazem parte do esforço da administração para adequar as despesas ao atual cenário financeiro do município
A administração municipal justifica as medidas como necessárias para preservar o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, garantindo a manutenção dos serviços essenciais e a capacidade de investimento em áreas consideradas prioritárias.
Todas as informações das medidas constam na publicação do Diário Eletrônico Oficial do Município publicado na tarde desta terça-feira (220. Clique aqui e leia o decreto na página 1.
