A ferramenta já está disponível no site oficial da Câmara e permite que os cidadãos encaminhem manifestações como denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informação e elogios relacionados às atividades legislativas e administrativas. De acordo com a resolução, a Ouvidoria tem como objetivo aproximar a sociedade do Legislativo e acompanhar as demandas apresentadas pela população.
A Ouvidoria também deverá receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade, especialmente aquelas relacionadas a possíveis violações de direitos, ilegalidades, atos de improbidade administrativa, abuso de poder e eventual mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara.
Entre as atribuições previstas estão ainda o acompanhamento das manifestações encaminhadas à Câmara, a orientação aos cidadãos sobre a formalização das demandas, a sugestão de melhorias institucionais e a divulgação dos canais de participação popular. A resolução determina também que sejam assegurados o sigilo das informações e a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente.
Prazo para resposta
Conforme a Resolução nº 697/2026, a Ouvidoria deverá responder às manifestações em até 15 dias, contados a partir do recebimento. Quando houver necessidade de encaminhamento ou resposta de outros órgãos, o prazo poderá ser de até 30 dias, admitindo-se prorrogação pelo mesmo período quando a complexidade do caso exigir.
A norma estabelece ainda que a função de Ouvidor será exercida por servidor efetivo da Câmara Municipal, designado pelo presidente. A Portaria nº 032/2026, designou a servidora efetiva Luiza Vaz Rodrigues para exercer a função de Ouvidora da Casa Legislativa.
Como utilizar a Ouvidoria
A população pode acessar a página da Ouvidoria diretamente pelo portal da Câmara Municipal de Presidente Olegário, onde está disponível um formulário para o envio das manifestações. O cidadão pode informar o tipo de solicitação, a área relacionada, o assunto e os detalhes da demanda.
Além do formulário eletrônico, a Câmara informa que as manifestações podem ser encaminhadas pelo telefone e WhatsApp (34) 3811-1810. Pelo WhatsApp, o canal não recebe ligações, sendo destinado exclusivamente ao envio de mensagens. Para ligações telefônicas, o número também está disponível para atendimento convencional. As manifestações podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail ouvidoria@cmpo.mg.gov.br ou presencialmente na sede do Legislativo, localizada na Praça Afonso de Sá, nº 160, Sala 01, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
No formulário disponível no portal, o preenchimento de CPF, RG, endereço e CEP é opcional, não sendo necessário informar esses dados para os campos de identificação que não estão sinalizados como obrigatórios. Já os campos referentes ao tipo de solicitação, área, assunto e detalhes estão indicados como obrigatórios no formulário.
A página também destaca que os dados coletados pela Ouvidoria poderão ser utilizados para a elaboração de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o nível de satisfação dos cidadãos com os serviços públicos, contribuindo para o acompanhamento das demandas e para o aprimoramento da atuação institucional.
Acesse a Ouvidoria Parlamentar: Ouvidoria da Câmara Municipal de Presidente Olegário
Com informações da Assessoria Comunicação Social da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Fotos: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
