Entre as matérias que serão analisadas está o Projeto de Resolução nº 705/2026 da Mesa Diretora, que propõe a alteração parcial do calendário das reuniões ordinárias da Câmara. O texto prevê a transferência da reunião prevista para o dia 21 de agosto para 28 de agosto e da sessão marcada para 13 de novembro para 20 de novembro, mantendo o horário das reuniões às 14h. A proposta foi apresentada em razão de solicitações relacionadas a compromissos acadêmicos do vereador Júnior Enfermeiro, e a definição sobre as novas datas será deliberada em plenário. Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.
Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 706/2026, de autoria dos vereadores Pedro Osvando de Castro e Branco Teodoro, que cria a Medalha de Mérito Cultural Altino Araújo Neto e institui o Dia Municipal da Cultura, a ser celebrado em 2 de novembro. A proposta prevê que, anualmente, cada vereador possa indicar uma personalidade que tenha contribuído para a valorização da cultura do município, com a entrega da homenagem em sessão solene a partir de 2027.
De acordo com a justificativa, a iniciativa busca reconhecer cidadãos que preservam a identidade e as tradições culturais de Presidente Olegário, além de homenagear Altino Araújo Neto, destacado folião, músico, ex-vereador e incentivador da cultura popular, especialmente das Folias de Reis e das manifestações religiosas do município, deixando um legado de fé, devoção e dedicação à comunidade. Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.
A pauta ainda inclui o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Branco Teodoro, que estabelece a obrigatoriedade de concessionárias, permissionárias, autorizatárias de serviços públicos e empresas contratadas recomporem integralmente a pavimentação e os passeios públicos após intervenções em vias do município. A proposta determina que a recuperação seja realizada com padrões de qualidade, segurança, acessibilidade e durabilidade, prevê prazo máximo de cinco dias úteis para a recomposição definitiva, salvo justificativa técnica, e estabelece multa em caso de descumprimento.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca evitar que obras em redes de infraestrutura deixem ruas e calçadas em condições inadequadas, reduzindo riscos de acidentes, preservando o patrimônio público, garantindo melhores condições de mobilidade urbana e impedindo que os custos da recuperação recaiam sobre o Município ou a população. Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.
A Reunião Extraordinária é aberta à participação da população e também será transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara Municipal de Presidente Olegário no YouTube. Clique aqui e assista a partir das 14h desta quinta-feira (6)
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
