Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram 15 projetos nesta quarta-feira (14), durante a 7ª Reunião Ordinária, no Plenário Hercílio Trajano. A vereadora Genilda Araújo Diniz esteve ausente devido a tratamento de Saúde na cidade de Barretos/SP.
A reunião foi de forma presencial e aberta a população com transmissão ao vivo pelo Rádio Eldorado FM 87,9 e pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja a Reunião.
Participaram da Reunião, representantes do Lar Santa Rita, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário – (Sintrasp), servidores da Prefeitura e Legislativo; e populares.
Durante a reunião, a servidora da Prefeitura, Elenilde Mota, representando o Sintrasp e funcionários; fez uso da Tribuna para pedir apoio dos vereadores, solicitando equiparação salarial dos assistentes e auxiliares administrativos, recepcionistas, média salarial para motoristas CNH D, gratificação para servidores que necessitam se deslocar para a área rural do município.
A representante do Lar Santa Rita, a ex-vereadora Maria Teodoro fez uso da palavra e pediu apoio dos vereadores para aprovação de subvenção para a entidade que atende cerca de 50 residentes; e apoio do Poder Legislativo que caso sobre de recursos da Câmara e o mesmo não for gasto, que seja destinado ao Lar Santa Rita, para o pagamento do projeto do Corpo de Bombeiros que está em fase de acabamento com valor estimado em R$ 150 mil.
Já o engenheiro civil Flávio Diorgenes Cassimiro esclareceu dúvidas aos vereadores sobre o projeto de Regularização de Construções e Lotes em Situação Irregular.
Projetos aprovados, com pedido de vista e na Secretaria:
1. Projeto de Lei Complementar 017/2022 – Executivo “Dispõe sobre a Regularização de Construções e Lotes Consolidados em Situação Irregular e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei 097/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei 098/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOANA DAR´C SEVERO DA FONSECA e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 099/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LARA FERNANDES RODRIGUES e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei 100/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LEILA SILVÉRIO ROSA e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 101/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a AGDA ROSA MARIA e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei 102/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOÃO BARBOSA MENDES e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei 103/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a VICENTE BATISTA RODRIGUES e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
9. Projeto de Lei 104/2022 – Executivo “Altera a redação da Lei 3.427 de 30 de maio de 2022. (LDO). Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
10. Projeto de Lei 105/2022 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências” no valor de R$ 2.234.000,00. Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara Municipal.
11. Projeto de Lei 106/2022 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2023”no valor de R$ 120 milhões. Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara Municipal.
12. Projeto de Lei 107/2022 – Executivo “Institui Gratificação Mensal para os Agentes de Contratação, Pregoeiros, suas respectivas equipes de apoio, bem como para os membros da Comissão de Contratação, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização:
13. Projeto de Lei 108/2022 – Executivo “Autoriza a suplementação da subvenção concedida ao LAR SANTA RITA” no valor de R$ 40 mil Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
14. Projeto de Lei 109/2022 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei nº 3.352 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências/’. Subvenção para Associação dos Moradores de Ponte Firme no valor de R$ 15 mil. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Lei 12/2022 – Legislativo “Dispõe sobre a Nomenclatura da UBS do Bairro Planalto”. UBS JANUÁRIO DIAS MOREIRA. Autor: Vereador Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
16. Projeto de Lei 13/2022 – Legislativo “Dispõe sobre a Nomenclatura da UBS do Bairro Andorinhas”. UBS VALDEMAR LUIZ PACHECO. Autor: Vereador Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
17. Projeto de Lei 14/2022 – Legislativo “Dispõe sobre a Nomenclatura da Academia da Saúde do Bairro Planalto”. ACADEMIA DA SAÚDE NILSON SEBASTIÃO MIGUEL “ZICO LADEIRA”. Autor: Vereador Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
18. Projeto de Resolução 622/2022 – Legislativo “Modifica parcialmente a Resolução 231/2000 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG”. Autoriza a participação de vereador em Reuniões de forma remota, em caso de doenças graves. Autor: Plenário. Aprovado por 8 votos favoráveis, teve uma abstenção do vereador Markim Araújo. O presidente só vota em caso de empate.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
