Vigilância Sanitária interdita consultório odontológico em Presidente Olegário por falta de documentação exigida por Lei

Consultório permanece interditado até regularizar a documentação.

A Vigilância Sanitária de Presidente Olegário interditou cautelarmente um consultório odontológico durante uma fiscalização realizada no município. A medida foi adotada após os fiscais constatarem a ausência de documentação obrigatória para o funcionamento do estabelecimento, entre ela o alvará sanitário e o alvará de localização, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.932/2026, que dispõe sobre as normas sanitárias no município.

Segundo a Vigilância Sanitária, a interdição tem caráter cautelar e foi aplicada para assegurar o cumprimento da legislação sanitária e garantir que o estabelecimento somente retome as atividades após a regularização documental.

O consultório permanecerá interditado até que sejam apresentados o alvará sanitário, o alvará de localização e os demais documentos exigidos pela Lei Municipal nº 3.932/2026, além da comprovação de que todas as pendências foram sanadas.

A Vigilância Sanitária não divulgou o nome do consultório interditado. Em razão disso, o PO Hoje não conseguiu localizar os responsáveis pelo estabelecimento para obter um posicionamento sobre a medida. O espaço permanece aberto para manifestação.

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O órgão informou ainda que as fiscalizações em estabelecimentos de Saúde são realizadas de forma periódica e têm como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias, prevenir riscos à saúde da população e garantir a qualidade dos serviços oferecidos.

A Vigilância Sanitária reforçou que as ações fazem parte de sua rotina de fiscalização e que novas inspeções continuarão sendo realizadas para assegurar que os estabelecimentos de saúde do município estejam em conformidade com a legislação vigente.

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