Vereadores vão ao Ministério Público para obter informações da Prefeitura de Presidente Olegário

Vereadores de Presidente Olegário recorreram ao Ministério Público da Comarca de Presidente Olegário para ter acesso a informações da Prefeitura Municipal. Como determina a Lei Orgânica do município os vereadores Mané Capelobo (PT), Tião Alvarino (PP), Welson Braga (PP) e Zé Tiago (PSB) protocolaram na Câmara Municipal pedido de informação referente a gastos do município com publicidade e Festa da Produção.

Nos pedidos os vereadores solicitam informações ao executivo municipal dos gastos com publicidade nos exercícios de 2013,2014 e 2015 detalhando os prestadores de serviços e documentos comprobatórios (imprensa escrita, falada, televisiva, gráficas e rede sociais) e o processo licitatório da empresa que presta serviço de publicidade.

Em outro pedido os vereadores pedem informações sobre a parceria firmada entre a Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e a Empresa EB Eventos, na realização da Festa da Produção.

Sendo solicitado o valor investido e os respectivos comprovantes de pagamentos; os contratos firmados, o valor repassado ao Sindicato pela Prefeitura e o valor arrecadado com a Festa da Produção.

Os dois pedidos foram indeferidos pelo presidente da Câmara Municipal, Henrique Godinho (PSDB). No despacho o presidente não justificou porque indeferiu o pedido dos vereadores.

Com os pedidos indeferidos os vereadores recorreram ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Freitas, para que seja exigido posicionamento da Prefeitura sobre os gastos com publicidade e Festa da Produção.

Segundo o vereador Mané Capelobo (PT) somente nos 20 primeiros meses da administração municipal foram gastos R$ 370 mil em publicidade em sites, rádio e TV.

Leia os dois pedidos indeferidos pelo Presidente da Câmara Henrique Godinho