Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participam nesta segunda-feira (19) da 5ª Reunião Ordinária de 2023, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro.
A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista. Está na pauta para análise em Plenário 17 projetos, sendo 5 do Legislativo e 12 do Executivo; a saber:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 – Legislativo; (Modifica prazos para envio de documentos solicitados no Executivo Municipal). Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em 1º, agora vai em votação no 2º.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Presidente Olegário – MG, e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
O projeto cria 26 cargos na Prefeitura Municipal sendo: dois Pedagogo Social, oito para Cuidador Social, dois Fonoaudiólogo, dois Terapeuta Educacional, dez Monitor de Ônibus Escolar, um engenheiro civil e um engenheiro agrônomo.
As vagas serão preenchidas mediante concurso de provas e/ou provas e títulos, cuja qualificação e atribuições dos referidos cargos conforme o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Município.
Na mensagem do projeto, o Executivo Municipal diz que o preenchimento das vagas são necessárias para o bom andamento do Abrigo Municipal c no caso dos cargos de Cuidador Social e Pedagogo Social e os demais são para o bom andamento e desenvolvimento das atividades especificas das secretarias municipais.
3 – Projeto de Lei nº 031/2023 – Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
4 – Projeto de Lei nº 036/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção concedia ao LAR SANTA RITA; (R$ 50.000,00). Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. O recurso será pagamento de despesas da entidade tais como: água, luz, telefone, gasolina, honorários contábeis, férias, salários e encargos trabalhistas.
5 – Projeto de Lei nº 039/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GIZELLE TEREZINHA DOS SANTOS e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
6 – Projeto de Lei nº 040/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA GABRIELA SILVA e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
7 – Projeto de Lei nº 041/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a INGRID TAILENE PEREIRA e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
8 – Projeto de Lei nº 042/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DANIELLY CRISTINA DA SILVA PINTO e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
9 – Projeto de Lei nº 043/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MÁRCIA APARECIDA LUIZ DE ANDRADE e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
10 – Projeto de Lei nº 044/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANDRIOLI & MARUYAMA LTDA. e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
11 – Projeto de Lei nº 045/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CASTELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
12 – Projeto de Lei nº 046/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ISAC GERALDO DOS SANTOS MARMORARIA LTDA. e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
13 – Projeto de Lei nº 048/2023 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; aumento de R$ 100,00 passando para R$ 400,00. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Com o aumento a despesa mensal com auxílio será de R$ 330.000,00.
14 – Projeto de Lei 008/23 – Legislativo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências”; aumento de R$ 100,00 passando para R$ 400,00. Autor: Mesa Diretora. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Com o aumento a despesa mensal com auxílio será de R$ 5.200,00.
15 – Projeto de Resolução 638/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2024”; no valor de R$ 4.158.379,08 . Autor: Mesa Diretora. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
16 – Projeto de Resolução 639/2023 “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Eliésio Carlos Rodrigues”; Autor: Leandro Nunes Bodão. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
17 – Projeto de Resolução 639/2023 “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Joel Gomes Mundim”. Autor: Todos os vereadores. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Presidente Olegário