Vereadores vão analisar projetos que cria 26 cargos na Prefeitura e aumenta auxílio alimentação dos servidores municipais

Reunião é nesta 2º Feira, às 14h, mais 15 projetos estão na pauta.

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participam nesta segunda-feira (19) da 5ª Reunião Ordinária de 2023,  às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro.

A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.  Está na pauta para análise em Plenário 17 projetos, sendo 5 do Legislativo e 12 do Executivo; a saber:

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 – Legislativo; (Modifica prazos para envio de documentos solicitados no Executivo Municipal). Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em 1º, agora vai em votação no 2º.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Presidente Olegário – MG, e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.

O projeto cria 26 cargos na Prefeitura Municipal sendo: dois Pedagogo Social, oito para Cuidador Social, dois Fonoaudiólogo, dois Terapeuta Educacional, dez Monitor de Ônibus Escolar, um engenheiro civil e um engenheiro agrônomo.

As vagas serão preenchidas mediante concurso de provas e/ou provas e títulos, cuja qualificação e atribuições  dos referidos cargos conforme o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Município.

Na mensagem do projeto, o Executivo Municipal diz que o preenchimento das vagas são necessárias para o bom andamento do Abrigo Municipal c no caso dos cargos de Cuidador Social e Pedagogo Social e os demais são para o bom andamento e desenvolvimento das atividades especificas das secretarias municipais.

3 – Projeto de Lei nº 031/2023 – Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.

4 – Projeto de Lei nº 036/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção concedia ao LAR SANTA RITA; (R$ 50.000,00). Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. O recurso será pagamento de despesas da entidade tais como: água, luz, telefone, gasolina, honorários contábeis, férias, salários e encargos trabalhistas.

5 – Projeto de Lei nº 039/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GIZELLE TEREZINHA DOS SANTOS e dá outras providências”;  Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

6 – Projeto de Lei nº 040/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA GABRIELA SILVA e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

7 – Projeto de Lei nº 041/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a INGRID TAILENE PEREIRA e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

8 – Projeto de Lei nº 042/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DANIELLY CRISTINA DA SILVA PINTO e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

9 – Projeto de Lei nº 043/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MÁRCIA APARECIDA LUIZ DE ANDRADE e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

10 – Projeto de Lei nº 044/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANDRIOLI & MARUYAMA LTDA. e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

11 – Projeto de Lei nº 045/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CASTELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

12 – Projeto de Lei nº 046/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ISAC GERALDO DOS SANTOS MARMORARIA LTDA. e dá outras providências”; Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

13 – Projeto de Lei nº 048/2023 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; aumento de R$ 100,00 passando para R$ 400,00. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Com o aumento a despesa mensal com auxílio será de R$ 330.000,00.

14 –  Projeto de Lei 008/23 – Legislativo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências”; aumento de R$ 100,00 passando para R$ 400,00. Autor: Mesa Diretora. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.  Com o aumento a despesa mensal com auxílio será de R$ 5.200,00.

15  – Projeto de Resolução 638/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2024”; no valor de R$ 4.158.379,08 . Autor: Mesa Diretora. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. 

16 – Projeto de Resolução 639/2023 “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Eliésio Carlos Rodrigues”; Autor: Leandro Nunes Bodão Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.

17 – Projeto de Resolução 639/2023 “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Joel Gomes Mundim”. Autor: Todos os vereadores. Localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário.

Fonte: Câmara Municipal de Presidente Olegário

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