Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participam nesta terça-feira (21) da 9ª Reunião Ordinária de 2023, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro.
A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista. Está na pauta para análise em Plenário 19 projetos, sendo 12 de autoria do Poder Executivo e 7 do Poder Legislativo a saber.
1. Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 – Executivo “Altera a Lei Complementar nº 27 de 17 de junho de 2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário – MG”. Cria vagas na área da educação para cargo efetivo, sendo 15 para auxiliar de creche, 2 psicólogo, uma assisente social, e duas nutricionista. Salário entre R$ 1.320,00 e R$ 2.552,78. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
2. Projeto de Lei nº 066/2023 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA”; (R$ 133.000.000,00). 9,77% maior que o Orçamento de 2023. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
3. Projeto de Lei nº 067/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências”; R$ 2.367.000,00, 5,95% maior do que a destinação de 2023; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
4 – Projeto de Lei nº 081/2023 – Executivo “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM POV, e dá outras providências. Localização: pedido de vista do vereador Pedro Osvando de Castro na Comissão de Justiça e Redação (CCJ).
5. Projeto de Lei nº 082/2023 – Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Presidente Olegário com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS -. Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO – no valor R$ 2.195.032,93 devidos pelo ente federativo entre os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2023). Parcelamento em até 60 meses. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
6. Projeto de Lei nº 083/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Mulheres da Vargem Grande e dá outras providências; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
7. Projeto de Lei nº 084/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOICE CRISTINA DE SOUSA SILVA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
8. Projeto de Lei nº 085/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA DE AMORIM e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
9. Projeto de Lei nº 086/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOÃO BATISTA DE SOUZA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
10. Projeto de Lei nº 087/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JORGE MONTEIRO BRAGA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
11. Projeto de Lei nº 088/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a PEDRO MOREIRA DE LIMA e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
12. Projeto de Lei nº 089/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA ELIZABETI FIDELIS SOARES 03871764620 e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
13. Projeto de Lei nº 010/2023 – Legislativo “Autoriza Baixa de Bens do Ativo Permanente e dá outras providências”; Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
14. Projeto de Lei nº 011/2023 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
15. Projeto de Lei nº 012/2023 – Legislativo “Regulamenta o Disposto no Artigo 95, §2º da Lei nº 14.133/2021, que Dispõe sobre Pequenas Compras e Serviços de Pronto Pagamento”. Autor: Mesa Diretora. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
16. Projeto de Resolução nº 645/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Dr. Ronat Sodré Gomes Resende. Autor: Todos os vereadores. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
17. Projeto de Resolução nº 646/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Resolução 642/2023 e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
18. Projeto de Resolução nº 647/2023 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para o Sr. Mateus Araújo de Freitas”; Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
19. Projeto de Resolução nº 648/2023 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para o Clube Recreativo Buritis”; Autor: vereador Markim Araújo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Presidente Olegário.
