Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário reúnem na tarde desta terça-feira (16), para votação de dez de projetos que estão na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A sessão será presidida pelo vereador Branco Teodoro com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Dentre os projetos que estão na pauta, está o que concede reajuste aos profissionais do Magistério de 20,97% retroativo a 1º de janeiro de 2023, serão beneficiados os cargos de especialista em educação básica, professores de educação básica anos iniciais e apoio.
O salário base de especialista em educação básica caso aprovado passará de R$ 2.384,09 para R$ 2.884,22. Já o vencimento de professor de educação básica anos iniciais e apoio; passa de R$ 1.907,27 para R$ 2.307,37 mensais.
Durante a reunião os vereadores ainda vão analisar mais nove projetos, como a Lei que dispões sobre Lei Orçamentária, autorização de regularização fundiária, emenda ao Lei Orgânica, suplementações para associações e abertura de crédito para o Legislativo; conforme pauta abaixo.
Está na pauta para análise em Plenário 10 projetos, sendo 8 do Legislativo e 2 do Executivo; a saber:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 – Legislativo; (Modifica prazos para envio de documentos solicitados no Executivo Municipal). Autoria: Mesa Diretora. Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2. Projeto de Lei 029/2023 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providências”. Reajuste é de 20,97% para os cargos de especialista em educação básica salário base passa de R$ 2.384,09 para R$ 2.884,22, professores da educação básica anos iniciais e apoio; salário passa de R$ 1.907,27 para R$ 2.307,37. O projeto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Executivo. Localização: Pedido de vista com todos os parlamentares.
3. Projeto de Lei nº 031/2023 – Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4. Projeto de Lei nº 032/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO VAZ e dá outras providências. Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5. Projeto de Lei nº 033/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BELCHIOR LUIZ FERREIRA e dá outras providências. Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6. Projeto de Lei nº 034/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7. Projeto de Lei nº 035/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a WANDA MARIA FERNANDES e dá outras providências; Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8. Projeto de Lei nº 036/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DE PONTE FIRME – APOFC e dá outras providências; (R$ 30.000,00). Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9. Projeto de Lei nº 037/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASSOFEC – (Distrito de Santiago de Minas) e dá outras providências; (R$ 29.000,00). Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
10. Projeto de Lei nº 007/2023 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora. Localização: aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Colaborou: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
