Por unanimidade os vereadores aprovaram a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Presidente Olegário em discussão única, durante a 5ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (23).
O valor do Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2026, é de R$ 5.669.547,70. A proposta aprovada compreende gastos com a folha de pagamento, bem como despesas de custeio, aquisição de materiais, cumprimento de contratos, entre outros. O valor é 21,55% maior que o orçamento de 2025, que foi de R$ 4.447.640,39.
Segundo o secretário Legislativo Marcílio Geraldo Mendes, o orçamento, 21,55% maior para o ano de 2026, se deve ao aumento de arrecadação do município de Presidente Olegário. Mais abaixo, os projetos que foram aprovados e ficaram tramitando na Secretaria da Câmara.
A reunião foi presidida pelo vereador Neverson Aparecido Teodoro “Branco Teodoro” com participação de todos os parlamentares, servidores da Câmara Municipal, prefeito sargento Rhenys Cambraia, secretário de Governo, César Araújo, oradores inscritos e contribuintes. Todas as reuniões Ordinárias e Extraordinárias, do Legislativo são abertas a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e veja.
Antes da votação dos projetos, a tribuna do Plenário Hercílio Trajano foi ocupada por contribuintes. Leidiane Amorim e Lucas Durval; aroma terapeutas falaram aos presentes sobre Óleos Naturais. Os profissionais destacaram a aromaterapia, que é uma prática terapêutica que aproveita os benefícios dos óleos essenciais para promover saúde e bem-estar mental e emocional.
Júlio Teixeira de Araújo, violeiro inscrito como orador pediu apoio aos vereadores para a Cultura do município e principalmente para a Orquestra de Viola em Presidente Olegário.
O presidente do Grupo dos Amigos dos Animais de Presidente Olegário (GAAPO), Tiago Amorim de Castro, apresentou um balanço da entidade que presta serviços voluntários na cidade. Ele solicitou apoio aos vereadores para entidade tenha um local adequado para cães e gatos.
Dando sequência a fala de oradores, o médico radiologista Leonardo Aguiar Santos da Clínica LL falou da instalação de sua clínica no município com investimentos de R$ 2 milhões. Ele destacou que busca atendimento em breve para pacientes de todos os convênios.
Por fim, o prefeito de Presidente Olegário, sargento Rhenys Cambraia fez uso da tribuna a convite do presidente Branco Teodoro e aprovação do plenário; o prefeito abordou vários assuntos e agradeceu aos vereadores pela parceria.
Entre os assuntos, o prefeito destacou um planejamento para recuperação das estradas rurais. De acordo com o prefeito foi feito cronograma com atendimento por região do município, sendo que a prioridade serão as linhas do transporte escolar e todas as vicinais, e acrescentou que na região do cronograma será feitos os galhos.
Após o uso da palavra na tribuna, os vereadores votaram e aprovaram vários projetos, enquanto outros ficaram tramitando na Câmara Municipal, abaixo veja como ficou a analise dos projetos em pauta, a saber:
1. Projeto de Lei Complementar nº 007 – Executivo “Altera os Anexos I e o Mapa 03 – Macrozonas Municipais, da Lei Complementar nº 94, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Plano Diretor do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Aprovado por 10 votos favoráveis e um voto contra. O vereador Júnior Enfermeiro justificou seu voto contrário ao projeto. “Eu segui a orientação do Assessoria Jurídica da Câmara que em seu parecer justificou que o projeto precisaria ser apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e à audiência pública, mas os colegas não entenderão dessa forma e aprovaram”, disse o vereador.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 008 – Executivo “Dispõe sobre a regularização de edificações em situação irregular e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei nº 020/2025 – Executivo “Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 044/2025 – Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei 045/2025 – Executivo “Revoga a Lei nº 3.531/2022 que autorizou a regularização fundiária do imóvel de IZAURA MARIA DE ARAÚJO BRAGA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 047/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADRIANO HONÓRIO DE REZENDE e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
7. Projeto de Lei 048/2025 – Executivo Autoriza a regularização fundiária em nome de SEBASTIANA DOS SANTOS FERNANDES e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
8. Projeto de Lei 049/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CLÊNIO JOSÉ DE OLIVEIRA e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
9. Projeto de Lei 050/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CÂNDIDA DOS REIS PEREIRA e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
10. Projeto de Lei 051/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA MENDES DE AMORIM e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
11. Projeto de Lei 052/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA ÂNGELA DE REZENDE e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
12. Projeto de Lei 053/2025 – Executivo “Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interferativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMING. Autorizando o ingresso do Município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
13. Projeto de Lei 054/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADALTO TOLENTINO e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
14. Projeto de Lei 054/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADALTO TOLENTINO e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
15. Projeto de Lei 055/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de IRENE ÂNGELO DE REZENDE e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
16. Projeto de Lei 056/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ROBERTO BATISTA SIMÃO e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
17. Projeto de Lei 057/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de PEDRO BATISTA DA SILVA e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
18. Projeto de Lei 058/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA DA SILVA RIBEIRO e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
19. Projeto de Lei 059/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ROSELI VAZ RODRIGUES MARTINS e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
20. Projeto de Lei 060/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CÉLIA ROSA SILVÉRIO DOS SANTOS e dá outras providências”. Localização: tramitando na Secretaria da Câmara.
21. Projeto de Resolução 665/2025 – Legislativo “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2026”. O valor é R$ 5.669.547,70. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
A 6ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo será realizada no dia 22 de agosto. De 1º a 31 de julho é recesso parlamentar na Câmara Municipal.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário/ Fotos: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
