A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (30), a Terceira Reunião Extraordinária às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião foi de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel; devido a pandemia da Covid-19.
A participação do público foi restrita devido à pandemia da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja. A Rádio Eldorado FM 87,9 também transmitiu a reunião.
A Reunião contou com a presença dos vereadores, prefeito sargento Rhenys Cambrais e populares. Durante a reunião os vereadores aprovaram por unanimidade sete projetos, sendo 6 do Executivo e 1 do Legislativo, a saber:
Projetos aprovados e com pedido de vista na Reunião Extraordinária dia 30 de março, ás 14h.
1 – Projeto de Lei Complementar 002 – Legislativo– “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG, e revoga a Resolução nº 456 de 03 de julho de 2013 e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei 018/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei 19/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a AILTON AMORIM GONÇALVES e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei 020/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GASPAR LUIZ HENRIQUE e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei 021/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DIVINO PEREIRA DA SILVA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei 022/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JR AGRONEGÓCIOS EIRELI e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei 023/2022 – Executivo “Altera o Art. 1º da Lei nº 3.388 de 11 de março de 2022”; e dá outras providências. Localização: Pedido de Vista na Comissão de Justiça e Redação.
8 – Projeto de Lei 024/2022 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a Empresa GISLENE APARECIDA GODINHO 02788249608 e dá outras providências”. Ficou com pedido de vista na Comissão de Justiça de Saúde.
Quarta Reunião Extraordinária foi convocada pelo presidente do Legislativo
O presidente da Câmara, vereador Júnior Enfermeiro convocou os vereadores para Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (31).
Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 4 projetos, sendo 1 do Executivo e 3 do Legislativo, a saber
Pauta da Quarta Reunião Extraordinária dia 31 de março, ás 14h.
1 – Projeto de Lei 025/2022 – Executivo– “Concede reajuste de vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providências”; (10,06% para os servidores administrativos, como exceção dos comissionados; secretários municipais; agentes comunitários de saúde e vigilância epidemiológica; e percentuais que variam de 9,339% a 33,240% para os profissionais da Educação). Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
2 – Projeto de Lei 004/2022 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
3 – Projeto de Lei 005/2022 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
4 – Projeto de Lei 006/2022 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário. Todos os projetos do Legislativo o reajuste é de 10,6%.
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Presidente Olegário.
