Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta terça-feira (12) durante a 7ª Reunião Ordinária de 2023, no Plenário Hercílio Trajano, seis projetos de Lei do Executivo Municipal. Dos projetos ficaram na Secretaria do Legislativo
A reunião foi presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro que teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja.
Participaram da 7ª Reunião Ordinária além dos parlamentares, o prefeito sargento Rheynys Cambraia, vice-prefeito Júlio Reis, secretários César Araújo (Planejamento) Nilda Borges (Educação) servidores e estagiários do Legislativo, representantes de entidades, integrantes da Imprensa e populares.
A Tribuna foi utilizada por pessoas devidamente inscritas como orador (a), conforme determina o Regimento Interno. A primeira a falar foi a coordenadora do Lar Santa Rita Mariany Rodrigues que destacou a trabalho de entidade e agradeceu a Casa de Leis pela aprovação de subvenção ao Lar.
Layene Maria de Jesus Maria de Jesus durante o uso da Tribuna solicitou apoio dos presentes para ajudar sua filha Heloisa que participa de um Concurso Nacional de Beleza Infantil representando a cidade de Vazante e o Noroeste de Minas.
Após a fala dos oradores inscritos, os vereadores aprovaram de forma unânime a Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 8 de agosto e passaram a analisar a pauta do dia, como segue abaixo:
1 – Projeto de Lei nº 059/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição concedida à ASSOCIAÇÃO DO NOVO ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE – ANAFC”; (R$ 21.000,00). Aprovado por 8 favoráveis e 2 votos contrário. O presidente vota só em caso de empate neste projeto. Votaram a favor: Clênia da Saúde, Genilda Araújo, Júnior Enfermeiro, Moacira Soares, Markim Araújo, Mirsandra Pereira, Pedro Osvando de Castro e Tião Roberto. Os vereadores Leandro Nunes Bodão e Reis Teles votaram contra o projeto, os parlamentares disseram durante a votação que são a favor do esporte, mas estavam votando contra a subvenção devido a prestação de contas apresentadas no Legislativo não ter coerência.
2 – Projeto de Lei nº 064/2023 – Executivo “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei nº 065/2023 – Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento SANTIAGO”. O prefeito sargento Rhenys Cambraia usou a Tribuna e pondereou pela aprovação do projeto. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei nº 066/2023 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA”; (R$ 133.000.000,00). 9,77% maior que o Orçamento de 2023. Localização: Secretaria da Câmara.
5 – Projeto de Lei nº 067/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências”; R$ 2.367.000,00, 5,95% maior do que a destinação de 2023. Localização: Secretaria da Câmara.
6 – Projeto de Lei nº 068/2023 – Executivo “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2023” Lei Paulo Gustavo R$ 199.963,33. O prefeito sargento Rhenys Cambraia e o professor Rogério Honório representantes da Casa da Cultura usaram a Tribuna para pedir a aprovação da Lei. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei nº 069/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção Social concedida ao Lar Santa Rita”. A previsão inicial era R$ 80.000,00 (Aprovado no Orçamento), agora: Mais R$ 30.000,00. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei nº 070/2023 – Executivo “Dispõe sobre a nomenclatura de Bloco Administrativo Municipal Prefeito Natal José Fernandes e dá outras providências”. Geraldo Castilho ex-Secretário de Natal usou a tribuna representando os familiares do ex-prefeito e pediu a aprovação do nome de Natal José Fernandes para o Bloco Administrativo que será a sede da Delegacia da Polícia Civil. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
